A autorização concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) para o reajuste de até 17,02% da tarifa de energia cobrada aos
cearenses incomodou os vereadores, que se articularam para tentar
viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar os motivos alegados pela Companhia Energética do Ceará
(Coelce).
O requerimento para a instalação da CPI é de autoria do vereador
Joaquim Rocha (PV) e, segundo ele, já conseguiu coletar a assinatura de
23 vereadores. O parlamentar defendeu que, se a Câmara Municipal de
Fortaleza e a Assembleia Legislativa não se preocuparem em investigar o
trabalho realizado pela
Coelce, o Estado sofrerá com o caos na
iluminação pública.
"Esse é o assunto que desperta a preocupação de todos os vereadores.
Desde o início de 2013, eu digo que a Coelce não tem preocupação com
seus consumidores e nem com a sua rede. A Coelce nem faz a manutenção
adequada e nem investe em ampliação. Estou só alertando, porque vai
acontecer o pior", denunciou o parlamentar.
Joaquim Rocha também solicitou à Mesa Diretora da Câmara que abra um
canal de comunicação com a sociedade para permitir que qualquer cearense
faça reclamações ou denúncias de problemas provocados pela Coelce.
"Acho que a Câmara precisa fazer uma campanha para divulgar algum número
de telefone que escute a população", sugeriu.
O vereador Adelmo Martins (PROS) apoiou a necessidade de instalação da
CPI ao justificar que a razão para o aumento da tarifa é um dos pontos
que precisam ser esclarecidos. "Esse reajuste é um presente de grego que
não tem justificativa e é uma coisa inaceitável. Concordo com a
necessidade da CPI até para esclarecer o motivo desse aumento", frisou o
parlamentar.
Processo licitatório
Além de possibilitar a investigação da Coelce, Joaquim Rocha defendeu
que a CPI também precisa analisar a questão da iluminação pública da
Capital. Ele reclamou que, em todo processo licitatório, as empresas
cearenses que poderiam prestar esse serviço são descartadas pela
Prefeitura de Fortaleza.
"Nós temos empresas capacitadas em Fortaleza de cuidar da iluminação
pública, mas são rejeitadas tanto pela gestão passada quanto por essa.
Então, nesse momento, precisamos dar uma satisfação para a população de
Fortaleza viabilizando essa investigação", criticou Joaquim Rocha na
Câmara.
Já o vereador Fábio Braga (PTN) lembrou que, anteriormente, qualquer
aumento na tarifa de energia obedecia ao percentual de reajuste do
salário mínimo. O parlamentar lamentou, no entanto, que essa preocupação
não foi levada em conta e disse não compreender a diferença entre os
acréscimos autorizados para os estados do Rio de Janeiro e Ceará.
"Antigamente, todo aumento se equiparava com o valor de reajuste do
salário mínimo. Hoje, parece que esse parâmetro sumiu dos debates.
Agora, no Rio de Janeiro, teve um decréscimo de 0,1%, enquanto a
população cearense vai receber um aumento de 17% nas contas de energia",
destacou o vereador Fábio Braga.
Consumidor
Na avaliação do parlamentar, o papel das agências reguladoras também
não tem sido eficiente na proteção aos direitos do consumidor. Para
Fábio Braga, os interesses da população são relegados ao segundo plano
em detrimento dos objetivos das concessionárias.
"Eu quero que nossa bancada federal se pronuncie sobre isso. Ainda não
vi uma agência reguladora dessa preocupado em proteger o consumidor.
Acho que elas preferiram escolher o lado das concessionárias de água,
energia, das empresas que ofertam os planos de saúde e por aí vai",
reclamou.
Já o vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, informou sobre uma reunião
marcada para o próximo dia 25 que vai debater com representantes da
Aneel e da Coelce as razões sobre o reajuste da tarifa de energia no
Estado.
POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;DN
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