Deputados cearenses acreditam que a decisão da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado Federal em proibir doações de empresas para
campanhas eleitorais no Brasil dará um salto de qualidade no processo de
escolha dos representantes políticos do País. Apesar de acharem que
ainda há muito a ser conquistado frente a uma reforma política mais
abrangente, os parlamentares da Assembleia Legislativa destacam que a
medida, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados,
demonstrará um avanço nas ações adotadas pelos congressistas, em
Brasília.
A matéria, que foi aprovada em caráter terminativo, recebeu uma emenda
do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, relator da proposta, que
vetou integralmente todas as
doações para campanhas eleitorais de
pessoas jurídicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute tema semelhante, pois está
julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa a impedir
que doações de campanhas sejam feitas por empresas. A maioria do STF
foi favorável à ação, mas o julgamento está parado após pedido de vistas
do ministro Gilmar Mendes, no último dia 2 de abril. Entretanto, a ação
já tem maioria dos votos contra a doação de empresas às campanhas.
Irregularidades
O deputado Dedé Teixeira (PT) afirmou que a ideia que seu partido tem
defendido é a do financiamento público exclusivo de campanha e, apesar
de a decisão da CCJ não ser exatamente o defendido pelo PT, é um caminho
que poderá dar mais transparência para as transferências feitas aos
partidos durante as eleições. "Não deixa de ser algo importante, até
mesmo porque você cura uma série de questões que ocasiona
irregularidades nas campanhas, onde financiadores passam a influenciar
durante as gestões", apontou.
Ainda segundo o petista, quanto mais longe o dinheiro estiver das
campanhas eleitorais, assim como as empresas privadas, mais transparente
será o processo nas eleições. No entanto, ressaltou que os partidos não
devem deixar de lutar pela reforma política, como tem defendido o PT e
outras siglas.
"O ideal seria que o Congresso elegesse uma constituinte para discutir
especificamente uma reforma política e eleitoral profunda, que não vá
mexer só no financiamento, mas em todos os temas, inclusive os
polêmicos. É isso o que a sociedade clama desde os protestos de junho do
ano passado", apontou Teixeira.
De volta à Assembleia após gestão na Secretaria Municipal de Educação, o
deputado Ivo Gomes (Pros) afirmou que a decisão é importante, mas
opinou que é preciso ter algo no lugar do financiamento de empresas
privadas, como o financiamento público de campanha. "Se não o fizerem,
essa decisão só aumentará o caixa dois e deixará a nossa representação
nas mãos exclusivas de milionários. Será a institucionalização da
plutocracia", declarou. Ele criticou o que chamou de "arranjos
conjunturais" e reforçou a urgência por uma reforma política que inclua o
financiamento público.
Paulo Facó (PTdoB) sugeriu que seja estabelecido um limite para as
doações em campanhas, lembrando que, hoje, há inúmeros relatos sobre
empresas que doam grandes quantias de dinheiro a partidos em campanhas
para depois se beneficiar dos mandatos parlamentares.
O representando do PCdoB na Assembleia Legislativa, Lula Morais,
afirmou que o financiamento de campanha no Brasil é privatizado, pois as
empresas "bancam" o processo eleitoral. Ele ressaltou que as eleições
no País têm resultados distorcidos, já que o poder privado seleciona as
candidaturas que o beneficiam e distanciam a representatividade popular.
Caixa dois
"Um dos pontos da reforma política é o fim da privatização da campanha
eleitoral em nosso País. Isso democratizará muito mais as eleições. Não
vai deixar de ter caixa dois, mas vai ter como identificar mais quem
está se excedendo no uso dos recursos e vai horizontalizar mais e
racionalizar mais o pleito", defendeu Morais.
Roberto Mesquita (PV) salientou que a prática das empresas nas eleições
tem demonstrado que elas não tem sido nada republicanas. Segundo o
parlamentar, a eficácia da medida no Senado é fazer com que haja mais
"pureza" no processo eleitoral, tornando as campanhas mais transparentes
e mais "puras".
"A ideia é que a vontade eleitoral não seja, de forma alguma,
massacrada pelo poder econômico e compra de votos (...). Os candidatos
devem ser aceitos em pé de igualdade", opinou.
O deputado destacou que a medida é "utópica", considerando que muitos
candidatos têm ligações diretas com empresas e poderão receber a ajuda
de forma não declarada. Ele citou como principal problema nas eleições o
chamado caixa dois, que são os gastos não declarados oficialmente na
campanha.
"A utopia é que temos grandes diferenças nos candidatos, que se
apresentam nos mais variados tipos de poder aquisitivo e isso torna
utópico. A intenção é ótima. No entanto, os que são donos de grandes
grupos ou com negócios com grande grupo irão se beneficiar", disparou
POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;DN
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