A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, ontem, que o prazo para a apresentação das alegações finais no processo de impeachment seja prorrogado em dois dias porque os documentos do caso ficaram inacessíveis no sistema do Senado durante o fim de semana.
O prazo final para a entrega do documento é hoje, mas se o pedido for aceito, ele poderá ser entregue até sexta (29). A decisão caberá ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
O advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, incluirá nas alegações finais novos elementos que podem ajudar a corroborar a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impeachment contra a petista e que as acusações que pesam contra ela -pedaladas fiscais e edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso- não configuram crime de responsabilidade.
O principal fato novo que será incluído no documento é a decisão do procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, de que as pedaladas fiscais do governo, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos, não configuram crime.
Suspeitas
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso. Marx levantou suspeitas sobre “eventuais objetivos eleitorais” com as pedaladas e disse que o caso “talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica’”. Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) em diversas decisões desde abril de 2015. Para a defesa da presidente afastada, o atraso nos pagamentos não configura operação de crédito.
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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