O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu investigação dos procuradores da Operação Lava Jato após a revista Veja da semana passada apontar suposta citação do ministro Dias Toffoli em negociação com procuradores sobre negociação de delação premiada com o empreiteiro Léo Pinheiro.
Mendes chegou a sugerir “sandálias da humildade” para procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato e a acusá-los de agir segundo a cobertura da imprensa.
Entidades jurídicas reagiram de imediato à fala do ministro. Uma delas foi a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), cujo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, conversou com O POVO sobre os as críticas do ministro à Lava Jato. Confira os principais trechos da entrevista.
O POVO - Após vazamento de informações envolvendo delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu investigação sobre os procuradores da Operação Lava Jato e recomendou a eles as “sandálias da humildade”. Na sua opinião, há necessidade de investigação no fato denunciado pela revista Veja?
José Robalinho Cavalcanti - Qualquer vazamento tem que ser investigado. Mas, nesse caso, não se sabe se houve vazamento. O ministro Gilmar Mendes foi precipitado (em suas declarações) porque ontem (quinta-feira) o Conselho Nacional do Ministério Público disse que a informação em questão jamais esteve nas mãos do Ministério Público em momento nenhum. Se não esteve no MP, não foi vazado. E o procurador-geral (Rodrigo Janot) não foi rebatido por ninguém, não tem nada a ser apurado em particular. A Lava Jato, operação que dura mais de dois anos, tem uma extensão enorme, e a quantidade de informações de vazamentos é muito pequena perto da extensão da investigação. Em todos os casos (de denúncias de vazamentos), foram abertos inquéritos para investigação. Acho que (o caso) deve ser investigado, mas pelo que disse o Janot, não houve vazamento porque nada estava em sigilo.
OP - O senhor acredita que a atuação dos procuradores tem finalidade midiática, como acusa o ministro Gilmar Mendes?
Robalinho - O Ministério Público, na atuação da Lava Jato, foi estritamente impessoal. Vocês (da imprensa) devem ter percebido que o MP só dá entrevista quando há um fato concreto a ser explicado à população, como denúncia ou operação na rua — e não são sempre as mesmas pessoas, são colegas diferentes. Foi recebida apenas uma representação a um colega e que está quase sendo arquivada. Na medida em que eles (investigados) são detentores de alto poder econômico, se houvesse qualquer irregularidade isso já teria sido denunciado há muito tempo. Não há busca pela mídia, muito pelo contrário. Isso não existe, o doutor Sérgio Moro tem se limitado a falar apenas nos autos. São esclarecimentos apenas quando é o momento necessário, um fato novo. O trabalho tem sido técnico e impessoal.
OP - As críticas de Mendes podem desembocar em um enfraquecimento na relação institucional entre STF e as entidades jurídicas?
Robalinho - De nenhuma forma. O ministro Gilmar Mendes é membro da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, turma que julga a Lava Jato. Os votos dele foram todos favoráveis à operação. Não há, mesmo que houvesse divergência de opinião. Isso não representa qualquer choque institucional. Gilmar é apenas um dos ministros da Suprema Corte. Não há choque entre Justiça e Ministério Público em qualquer instância. O trabalho de investigação tem sido feito de forma técnica e a justiça tem acatado uma enorme maioria, mais de 90% das decisões têm sido mantidas. Considerando que os réus são poderosos, que têm recursos financeiros, só mostra a solidez das provas e das decisões da justiça.
OP - Como o senhor avalia a condução da Operação Lava Jato pelos
procuradores? Há excessos?
Robalinho - Houve muito discurso político sobre vazamentos. São livres os parlamentares para chamar de vazamentos coisas já liberadas do sigilo. Até porque, se o juiz libera o sigilo, não há vazamento nenhum. Situações (vazamentos) de documentos e informações ainda em segredo de justiça foram muito poucas pelo tamanho e extensão da Lava Jato. É importante dizer que o vazamento prejudica a investigação. O MP e a Justiça são os últimos interessados em vazamentos. Não faz sentido imaginar que os procuradores tenham participado de política de vazamento. A condução é extremamente técnica e cuidadosa. Contestação sempre vai haver, coisa normal quando se consideram interesses e volume de dinheiro. Mas as críticas são vazias. Sobre os excessos, que excessos? Nosso Poder Judiciário é sério, técnico, concursado, tem anos de experiência. As decisões têm sido mantidas porque elas são todas estritamente técnicas, embasadas e com provas sólidas. O Estado brasileiro, a polícia, o Ministério Público aprenderam a fazer uma investigação complexa. O excesso é uma palavra que acaba vindo de uma ala do setor jurídico brasileiro, de defesa dos investigados. Eles alegam os excessos sem especificar quais são. Tudo o que foi alegado, perdeu-se no caminho. Não há o que se falar em excessos, abusos. Passa a ser um discurso político. Para ser um discurso jurídico, tem que ver qual excesso e por que o Judiciário não estaria considerando os excessos. Eles não existem.
OP - Na sua avaliação, o que representam as críticas do ministro Gilmar Mendes ao processo de investigação? É a crítica mais dura vinda de um dos membros do Supremo Tribunal Federal.
Robalinho - O ministro é um dos competentes para julgar os casos da Lava Jato e os votos têm sido pela maioria a favor do processo. As opiniões que ele deu foram genéricas, ele fez um pronunciamento que não me cabe censurar. Mas ele não me parece ter dado opinião como magistrado. Não saberia dizer por que essas críticas foram todas nos últimos dias.
OP - O senhor identifica algum movimento político ou jurídico que indique a tentativa de fragilizar a Lava Jato?
Robalinho - Nós todos ouvimos gravações que acabaram vindo a público em que pessoas importantes de governos tanto de Dilma quanto de Temer comentam que a Lava Jato deveria ser detida. Não tenho dúvida que deve haver essa vontade. Mas a ANPR sempre se pronunciou que a Lava Jato era irreversível. Houve trocas de ministros da Justiça, mas tínhamos certeza de que isso (barrar) não aconteceria.
O MP é um órgão que tem autonomia constitucional para conduzir os seus trabalhos. É um órgão de Estado, nenhum policial federal admitira uma ordem de investigar um ou outro. A qualidade de provas coletadas é outro valor da operação.
OP - O Ministério Público Federal (MPF) se empenhou durante meses para a viabilidade do projeto de lei de iniciativa popular que implementa dez medidas de combate à corrupção no País. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes chamou os criadores dos pontos de “cretinos”. O senhor acha que o projeto pode ser prejudicado no Congresso?
Robalinho - Pode sofrer aperfeiçoamento, mas não por conta da crítica do Gilmar. Ele também atacou a Lei da Ficha Limpa dizendo que poderia ter sido escrita por bêbados. Discordo do Gilmar. Uma parte das dez medidas foi trazida da legislação dos EUA e Europa, países que têm garantias de direitos bem mais antigas que nós. Não tem cretinice. Agora, é passível de uma discussão.
OP - Pode haver prejuízos na proposta original?
Robalinho - É sempre uma possibilidade. Mas a gente gostaria de colocar uma confiança no Congresso Nacional. Precisamos de apoio para mostrar a importância de cada uma delas. É sempre possível que venha alguma proposta desvirtuando o projeto original. Se isso acontecer, nós iremos a público dizer que o projeto não atende por esse motivo. Mas a competência é do Congresso. Não temos por que antecipar que isso (retrocesso) vai acontecer. Precisamos debater com o Congresso e confiar.
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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