A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A análise ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na última semana,
o mesmo pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem decisão.
De acordo com a defesa, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a prisão de Cunha, "afronta a autoridade de decisão do STF". O Supremo já havia analisado um pedido de prisão para o então parlamentar, que tinha foro privilegiado. Ao ser cassado na Câmara, os processos que corriam no STF sobre ele foram enviados para a primeira instância.
"Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar", diz um trecho do pedido dos defensores.
Os advogados pedem o habeas corpus do deputado cassado, para que ele responda ao processo em liberdade.
"No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ (ordem judicial), confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)", pede a defesa ao TRF4.
Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem de Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Ele responde pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.
Pedido ao STF
Os advogados de Cunha já haviam recorrido ao STF na sexta-feira (21). No pedido de habeas corpus, argumentam que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF ao determinar a prisão preventiva, conforme o entendimento da defesa.
No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.
A defesa também afirma que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, dizem os advogados, a Corte não julgou necessária a prisão.
Na peça, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso ainda apresentam um quadro em que rebatem todos os motivos listados por Moro para decretar a prisão. A defesa sustenta que eles já foram analisados pelo STF, mas considerados insuficientes para levar a uma prisão preventiva.
Entre os pontos, estão acusações contra Cunha em outros inquéritos da Lava Jato, bem como condutas do ex-deputado enquanto parlamentar.
COM INFORMAÇÕES G1
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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