CONGELAMENTO DE GASTOS - Senado fica parado até decisão do STF sobre Renan. PEC 55 deve atrasar

Brasília – Por mais que o governo Temer queira votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que trata do congelamento dos gastos públicos –, com o adiamento da sessão ordinária de hoje (6) do Senado, a votação

em segundo turno da matéria no próximo dia 13, conforme previsto, dificilmente ocorrerá. Parlamentares de vários partidos afirmam que o governo pode até conseguir prolongar os trabalhos do Legislativo este ano por mais alguns dias e aprovar a matéria no final de dezembro. Mas para isso, precisa de sessões prévias de debate do texto no plenário da Casa, o que talvez não haja clima para ser realizado.

Com a crise instalada no Senado em função do possível afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência, a possibilidade é de que também a sessão desta quarta-feira (7) não se realize. Até porque a expectativa é de que ocorra amanhã mesmo o julgamento do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acolhimento ou não da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de afastar Renan da presidência do Senado.

A oposição trabalha para que a votação seja prorrogada para o próximo ano e tenta empurrar a data até fevereiro. Senadores ligados ao Planalto, em reservado, já admitem que depois da polêmica entre Legislativo e Judiciário por conta da situação de Renan, vai ficar difícil trabalhar para que a apreciação da proposta aconteça em pouco tempo.

Ruim para os dois lados

Nas conversas de bastidores, os parlamentares acham que o STF ratificará a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. E no Senado, há dúvida sobre a postura de Jorge Viana (PT-AC), que assumirá a presidência do Senado com a saída de Renan.

Neste caso, mesmo que a saída de Renan demore mais alguns dias, a subida de Viana à presidência é tida como certa. E suscita preocupações dos dois lados. Por parte dos governistas, por ser petista e ter votado e se manifestado contrário ao congelamento de gastos. Por outro lado, entre a oposição, pelo fato de ter uma postura mais ponderada e ligações tanto com senadores da base aliada como também os outros partidos, apesar de integrar o PT.

Viana, por sua vez, teria dito durante a reunião com os colegas que está disposto a tocar a presidência da Casa de forma equilibrada, fazendo o possível para respeitar a pauta definida pelos líderes, mas descartou compromisso com o PMDB em torno da PEC. Oficialmente, o senador nada comentou.

Ele também teria sido procurado, conforme contaram senadores de outras siglas, pelos líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que se apresentaram diretamente como intermediários de Michel Temer. Os dois tentam fazer com que seja realizado um encontro entre Viana e Temer para conversarem sobre a PEC logo após ele assumir em definitivo a presidência do Senado.

Retirada de urgência

No plenário, senadores reclamaram da situação e pediram publicamente que a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, julgue logo o caso, de forma a evitar problemas ainda maiores. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que os oposicionistas estão usando o momento para trabalhar no sentido de atrasar votações importantes para o país. Por isso, afirmou, acha que o Judiciário “precisa agir rápido”.

Já Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou que como não existe, ainda, decisão oficial sobre o caso, não vê condições para que aconteça qualquer votação. “Quem é de fato o presidente do Senado? Não temos condições de saber isso hoje, então como poderemos votar?”, questionou. Lindbergh, que é líder da minoria, defende que a proposta referente ao congelamento tenha o requerimento de urgência retirado de imediato e que só seja submetida a nova apreciação, a partir do próximo ano.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou a questão da crise política e da instabilidade no país como um todo. Costa disse que Viana, até pelo seu temperamento ponderado, não agirá como um oposicionista no sentido de evitar ou protelar a apreciação das matérias encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer. Mas ao mesmo tempo destacou que ele é petista e tem sua posição partidária. “Vamos tentar agir, na nossa bancada, com serenidade e pensando no país. Sei que o senador Jorge Viana também pensa da mesma forma”, afirmou.

Humberto Costa também disse que a intenção da maioria dos líderes é fazer com que as votações do Senado, especialmente da PEC 55, não se realizem antes de uma definição sobre a situação de Renan. “Enquanto não houver uma solução definitiva sobre quem é o presidente da Casa, não queremos votar. Se o presidente for o Renan, nós vamos insistir que não se vote a PEC. Se não for Renan, nós vamos discutir nossa posição”, explicou.

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA