O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (15), por oito votos a um, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A defesa do ex-deputado sustentou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, desrespeitou o STF ao mandar prender Cunha em outubro. Mas a maioria dos ministros do tribunal a começar pelo relator, Edson Fachin, foi contra o recurso.
Concordaram com Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello também foi contra o recurso, mas, de ofício - ou seja, sem ser provocado pela defesa -, votou pela liberdade de Cunha. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão.
O advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, argumentou que, em maio do ano passado, o STF decretou uma série de medidas cautelares contra Cunha, entre elas o afastamento do exercício do mandato, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Pouco depois, Janot fez novo pedido, dessa vez de prisão. Como Cunha teve mandato cassado pela Câmara em agosto, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato, sequer chegou a julgar o caso. Isso porque Cunha perdeu o foro privilegiado junto com o mandato. Segundo Ticiano, o STF, ao decidir que cabiam medidas cautelares contra Cunha, também entendeu que não cabia a prisão.
Fachin destacou que o tipo de ação usado - chamado tecnicamente de "reclamação" - não era o adequado para pedir a liberdade neste caso. Lembrou ainda que há um habeas corpus apresentado pela defesa de Cunha pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância inferior ao STF. Segundo Fachin, é necessário que o STJ tome primeiramente uma decisão para que, depois, o STF se pronuncie a respeito.
COM INFORMAÇÕES DO CEARÁ AGORA
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