Após ter efeitos de PEC suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa deverá votar
nova emenda pelo fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o fim deste semestre. O novo texto já está sendo elaborado na Casa, que realizou ontem solenidade para a retomada dos trabalhos legislativos.
O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse que, no que depender do Legislativo, a questão será resolvida em breve. Ele afirmou que espera que o relator do caso no STF, o ministro Celso de Melo, perceba que a PEC foi aprovada dentro dos trâmites requeridos.
A PEC que extingue o TCM foi aprovada em dezembro, mas teve efeitos barrados por liminar no Supremo. A ação foi ajuizada pelo Tribunal de Contas, que questionou a constitucionalidade da medida que extingue o órgão, votada em regime de urgência. Normalmente, uma PEC precisa de tempo de 10 dias de discussões antes de ser votada.
“Todo dia a Câmara Federal faz isso (quebra o interstício de 10 dias). Se a problema foi a urgência, faz outra PEC e deixa passar os 10 dias de interstício”, disse.
O presidente do TCM, Domingos Filho, não respondeu às tentativas de contato do O POVO. No início do mês passado, no entanto, ele já havia dito que continuaria lutando pela manutenção da Corte de Contas. Segundo ele, se uma nova PEC para extinguir o órgão for aprovada, o TCM deverá recorrer mais uma vez à Justiça.
COM INFORMAÇÕES O POVO
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
Após ter efeitos de PEC suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa deverá votar
nova emenda pelo fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o fim deste semestre. O novo texto já está sendo elaborado na Casa, que realizou ontem solenidade para a retomada dos trabalhos legislativos.
O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse que, no que depender do Legislativo, a questão será resolvida em breve. Ele afirmou que espera que o relator do caso no STF, o ministro Celso de Melo, perceba que a PEC foi aprovada dentro dos trâmites requeridos.
A PEC que extingue o TCM foi aprovada em dezembro, mas teve efeitos barrados por liminar no Supremo. A ação foi ajuizada pelo Tribunal de Contas, que questionou a constitucionalidade da medida que extingue o órgão, votada em regime de urgência. Normalmente, uma PEC precisa de tempo de 10 dias de discussões antes de ser votada.
“Todo dia a Câmara Federal faz isso (quebra o interstício de 10 dias). Se a problema foi a urgência, faz outra PEC e deixa passar os 10 dias de interstício”, disse.
O presidente do TCM, Domingos Filho, não respondeu às tentativas de contato do O POVO. No início do mês passado, no entanto, ele já havia dito que continuaria lutando pela manutenção da Corte de Contas. Segundo ele, se uma nova PEC para extinguir o órgão for aprovada, o TCM deverá recorrer mais uma vez à Justiça.
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