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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

POLITICA - Eunício Oliveira, se o que fiz e o que não fiz na minha vida

Vinte e quatro anos depois um cearense volta a presidir o Senado Federal e,
consequentemente, as sessões do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e do Senado Federal). O primeiro senador do Ceará a ocupar o posto foi Mauro Benevides, também peemedebista, entre 1991 e 1993. Eunício Oliveira (PMDB) foi eleito com 61 votos contra 10 do senador José Medeiros (PSD-MT) e 10 brancos/nulos, na última quarta-feira, 1°. De sua nova posição, vai comandar uma Casa legislativa que deverá ser protagonista no cenário nacional com discussão e votação de pautas polêmicas já em 2017. Dois dias após eleito para presidir o Congresso pelos próximos dois anos, o senador recebeu O POVO em seu gabinete em Brasília e concedeu entrevista exclusiva para falar sobre os impactos do cargo no aspecto político e institucional, e ainda falou sobre Operação Lava Jato e eleições em 2018. Costumeiramente mais incisivo em relação aos adversários, agora opta por tom mais ameno.

O POVO - O que significa na prática ter um cearense presidindo o Senado Federal e o Congresso Nacional quanto aos interesses do Estado do Ceará?

EUNÍCIO OLIVEIRA - Primeiro, a minha gratidão ao povo do Ceará porque sem essa decisão efetiva do povo eu não estaria sequer no Senado, imagine na presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional. Depois de 24 anos, um cearense vindo do interior, filho de agricultor, chega a essa posição importante de presidente do Senado e do Congresso — portanto presidente de um dos três poderes que compõem a República do Brasil. Segundo, que desde a minha primeira conversa quando defini que seria candidato, sempre coloquei que não era uma questão de vaidade pessoal, porque entendo eu, e por onde passei foi assim, que quando você se propõe a fazer algo tem que dar o melhor de si.
Quero nesse momento de crise e de dificuldade, principalmente para o Nordeste, com cinco anos de seca, aproveitar para dar a minha contribuição efetiva nessa posição que ocupo, para ajudar meu Estado, o Nordeste e o Brasil. Pensando que esse Brasil ainda vive com muitas dificuldades. Ainda vivemos uma recessão econômica, temos 13 milhões de brasileiros desempregados, principalmente no Nordeste que precisa de educação, saúde, geração de emprego e renda.

OP - Como deverá ser sua relação daqui em diante com o governador Camilo Santana (PT), tendo em vista que o Estado precisa de recursos nesse momento de dificuldades e o senhor é a maior liderança política de oposição a ele no âmbito estadual?

EUNÍCIO - Eu me elegi presidente do Senado defendendo a harmonia entre os poderes e a revisão do pacto federativo, a agilidade nas reformas que a gente precisa fazer para destravar o Brasil e trazer de volta o crescimento econômico.
Eu tenho pedido que nesses próximos dias tenha uma reunião com vários ou todos os governadores que querem discutir essa questão, e não será diferente no Ceará. As pautas institucionais, aquilo que for de bom para o Estado do Ceara, para o Nordeste, contará com o apoio irrestrito do senador Eunício Oliveira. Não há possibilidade de o senador Eunício Oliveira não contribuir para que recursos possam chegar ao Estado do Ceará. Aí cabe à oposição, cabem aos deputados estaduais, cabe à sociedade tomar conhecimento desses recursos que estão chegando e acompanhar e fiscalizar para que eles sejam realmente aplicados a favor da sociedade cearense.

OP - O cargo que o senhor ocupa de presidente do Congresso Nacional é influente e estratégico. A que ponto essa posição pode influenciar o cenário político no Ceará?

EUNÍCIO - Eu quero deixar bem claro que a questão da disputa eleitoral, a questão da oposição ao governo (estadual), é uma questão política. Eu colocarei o meu mandato de senador sempre à disposição do meu Estado seja quem quer que seja o governador. Se eu tiver a oportunidade de ajudar o meu Estado farei com muito prazer, com muita dedicação. Talvez seja a oportunidade de a força do cargo possa, republicanamente, ajudar o Ceará. O município de Fortaleza, onde acabamos de ter uma eleição lá, tem pedidos de empréstimos que obrigatoriamente serão encaminhados pelas comissões dessa Casa (Senado) e que serão aprovados ou não por essa presidência. Jamais atrapalharei, muito pelo contrário. Ajudarei a resolver essas questões que são importantes para o município de Fortaleza, principalmente nas questões de saúde e educação. No Ceará tem problemas que nós conhecemos e que são cruciais e que precisam ser resolvidos. Ontem mesmo, conversando com o presidente da República, discutíamos exatamente sobre o término da transposição do rio São Francisco pela importância que ela tem. A liberação do restante dos recursos para que o governo possa fazer a chamada complementação do restante que falta do Cinturão das Águas. Nós garantimos os recursos para a transposição que a licitação inclusive ocorreu essa semana. Nós garantimos os recursos no orçamento da União para o Dnocs para que ele seja revitalizado como órgão de instrumento de convivência com a seca. Nós conseguimos os recursos para a conclusão do Cinturão das Águas e de outras obras para abastecimento de água no Estado do Ceará. Portanto, o que eu quero dizer é que as diferenças políticas, a disputa política eleitoral não se confunde com os interesses da população.
Tenho que retribuir a oportunidade que a população me deu com muita dedicação, colocando esse instrumento de poder republicanamente a serviço do País.

OP - Em meio a uma disputa política no Estado entre seus aliados e o grupo do governador Camilo Santana (PT), o seu primeiro ato como presidente do Senado Federal foi trabalhar pela tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas. A medida beneficia diretamente a oposição ao governador...

EUNÍCIO - No momento em que existem tantos questionamentos sobre a política, os homens públicos, e no momento em que a sociedade inteira cobra muito mais eficiência, transparência, eu acho um erro extinguir um órgão de fiscalização do dinheiro público. É um erro. Não vou entrar no mérito da disputa política que aconteceu no meu Estado. Eu acho que é um erro você atrapalhar que órgãos de comunicação não tenham liberdade, acho que é um erro que no momento que passa o Brasil, de tanta cobrança da boa aplicação do dinheiro público, você exterminar, por uma questão política, um Tribunal de Contas. Não estou defendendo a criação de tribunais, a PEC não se propõe a isso, a aumentar despesas. A PEC se propõe a preservar órgãos de fiscalização do dinheiro público.
O trabalho que o Ministério Público exerce é de um papel importante de fiscalização da vida cotidiana e dos recursos públicos do Brasil. Então, por que exterminar tribunais de contas que estão em pleno funcionamento com vários andamentos de fiscalização? Acho que não é correto, por isso me propus ainda antes de assumir a presidência de fazer um projeto que preserve esses órgãos.

OP - A PEC deve tramitar com agilidade, tendo em vista que, com o apoio do governador, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) já prepara uma nova proposta de Emenda à Constituição estadual para extinguir o órgão?

EUNÍCIO - Eu vou fazer a minha parte de tentar preservar órgão de fiscalização do dinheiro público. Lamento que um deputado que tem um histórico nessa questão de combate ao desvio de dinheiro público apresente algo que vai exterminar um órgão que fiscaliza dinheiro da população.

OP - A eleição do senhor para a presidência do Senado fortalece a oposição no Ceará?

EUNÍCIO - Eu observo o momento com muita responsabilidade. Assumi a posição de presidente de um dos poderes da República, e não é uma tarefa fácil, é uma tarefa de muita responsabilidade, preocupação, de vontade de construir a harmonia, independência desses poderes, o diálogo. Eu não usarei aqui essa posição no Senado para fazer política do ponto de vista eleitoral. O resultado desse trabalho, as possibilidades que essa posição pode me permitir de ajudar o meu Estado é que podem contribuir para uma futura disposição do ponto de vista eleitoral. Mas não é o objetivo nesse momento fazer a discussão eleitoral.

OP - A presidência do Senado pode ser usada pelo senhor como uma plataforma para 2018?

EUNÍCIO - A presidência do Congresso Nacional será um instrumento de contribuição para que o Brasil volte aos trilhos. Se estou tendo essa oportunidade de presidir um poder, tenho que ser republicano nesse momento. Agora, se você me perguntar: ‘isso é uma demonstração de apoio recebido politicamente de construção feita politicamente?’ É verdade. É fato. É uma resposta nesse sentido.
Então, eu quero dizer que o que eu puder fazer para o desenvolvimento do meu Estado vou fazer independente da questão eleitoral. A questão eleitoral é uma consequência da nossa dedicação, da nossa responsabilidade para com o nosso Estado. Recursos que estão chegando ao Estado Ceara através do Governo Federal é natural que passe pelo senador do Estado, é natural que sendo do mesmo partido do presidente da República facilite o diálogo para que valores, recursos, possa chegar e ajudar o desenvolvimento do Estado.

OP - No próximo ano o senhor vai se candidatar para a reeleição no Senado ou vai tentar novamente o Governo do Estado?

EUNÍCIO - Eu só vou discutir meu futuro do ponto de vista eleitoral em 2018.
Vou discutir com os meus parceiros de aliança em 2018.

OP - Aliado do senhor, o deputado estadual Capitão Wagner tem viabilidade eleitoral para o Executivo?

EUNÍCIO - Não vamos falar de 2018 em 2017. Mas é natural que a oposição no Estado que fez composição efetiva em 2014, e que foi o primeiro ambiente para nós elegermos o senador Tasso Jereissati, se mantenha organizada. Passamos agora nessa eleição (de 2016) unificados, e com agora a ampliação de outros segmentos políticos do Estado, como é o caso da liderança do Domingos Neto (PSD), que está à frente desse projeto no Ceará, também com dois partidos políticos que estão agregando a oposição. Nós vamos discutir 2018 em 2018.
Penso que no grupo político, mesmo com siglas partidárias diferentes, nós temos um objetivo em comum. O nome que for escolhido pelo grupo vai ser o nome que vai fazer a disputa vitoriosa pelo governo do Ceará e pelas duas vagas no Senado.

OP - A presidência do Senado coloca o senhor sob holofotes. Antes, sua atuação política era de bastidores. O senhor tem receio que essa exposição possa ser prejudicial?

EUNÍCIO - Eu sou uma pessoa muito tranquila em relação a isso. Eu não estou sentado nessa cadeira por vaidade, estou sentando nessa cadeira como uma entrega a contribuir para o desenvolvimento do meu País. Foi algo que me propus fazer, saí do meio empresarial para entrar na vida política para me dedicar como me dedico 24 horas para ajudar o meu Estado.

OP - Os últimos ex-presidentes das duas Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, acabaram se complicando na Operação Lava Jato.
Ambos citados em delações, investigados e réus no processo investigativo mais famoso do País. O seu nome já aparece em delações premiadas com acusações de irregularidades no exercício do mandato, como recebimento de propina. O senhor teme que possa ter o mesmo futuro de Cunha e Renan?

EUNÍCIO - Absolutamente não. Eu sempre disse que sei o que fiz e sei o que não fiz. Alguém citar dizendo que eu tinha influência no Congresso Nacional , alguém me citar dizendo que tinha importância no Congresso Nacional... Essa influência foi confirmada inclusive do ponto de vista institucional pelos meus pares, e eu não tenho nenhuma preocupação em relação a essas questões porque citações são meras citações. Eu sei o que eu fiz e eu sei o que não fiz durante toda a minha vida. Então, citações são meras citações, que não têm nenhum, muitas vezes, valor efetivo. Vimos senadores que foram citados, como foi o caso do Lindbergh Farias (PT-RJ), e agora o próprio procurador da República (Rodrigo Janot) arquivou por falta de provas. Então, eu não tenho nenhuma preocupação em relação a isso, e acho mais, temos que focar na pauta do crescimento, do emprego e renda, discussão da reforma trabalhista, fazer que inclua a previdência social para que ela não seja um peso e amanhã não tenha condições de pagar aos trabalhadores que são aposentados... Essas questões todas é que estão na pauta do dia. Essas questões sim, nos preocupam. A outra questão que você colocou cabe ao judiciário dar encaminhamento.

OP - Mas o senhor teme ser investigado?

EUNÍCIO - Eu não sou investigado.

OP - O senhor teme a possibilidade de ser investigado já que é citado em delações?

EUNÍCIO - Eu não sou investigado. Eu não sou investigado nem tenho motivo para ser investigado. Inclusive tirei uma certidão recente do Supremo Tribunal Federal para mostrar que não tenho nenhum inquérito, que nunca fui investigado, e não tenho nenhum processo, diferentemente dos meus adversários que chegam a ter quase 200 processos encaminhados pela justiça.
Diferentemente dos meus adversários que já estão denunciados por desvio de conduta na justiça do nosso Estado.

OP - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou as delações dos executivos da Odebrecht, mas manteve o sigilo. O senhor acha que foi uma decisão acertada?

EUNÍCIO - Desde a minha primeira fala quando me propus a ser presidente do Senado Federal, disse que iria defender a independência e a harmonia entre os poderes. Essa é uma decisão do Poder Judiciário e não cabe a um presidente desse poder que é o legislativo fazer juízo de valor às decisões do judiciário.

OP - O sorteio que delegou ao ministro do STF, Edson Fachin, a responsabilidade pela continuidade à Operação Lava Jato no âmbito dos investigados com foro privilegiado foi uma boa surpresa? É uma substituição à altura do antigo relator, Teori Zavascki?

EUNÍCIO - O ministro Fachin foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal quando eu era o presidente da comissão. O ministro Teori da mesma forma. Eram dois valorosos juristas brasileiros sendo sabatinados. Um, lamentavelmente, não está entre nós. E o outro demonstrou uma qualidade extraordinária de conhecimento da área em que ele atua, de um conhecimento jurídico que ele demonstrou na sabatina. Sei que todos os ministros da turma tinham plenas condições. Mas o ministro Fachin tem um perfil parecido com o perfil discreto de juiz como tinha o ministro Teori. Compreendo que o mundo do jurista é o mundo do processo, das provas, e o ministro Teori tinha essa característica que o ministro Fachin também tem.

OP - Depois de eleito, o senhor já conversou com o presidente Michel Temer em mais de uma oportunidade. Quais as pautas que são prioridades em 2017?

EUNÍCIO - Nós temos que atualizar as leis que estão obsoletas que atrapalham o País, aprovar medidas que facilitem a vida das pessoas, das empresas, do ambiente de negócios, do desenvolvimento do Brasil... Porque sem desenvolvimento não vamos gerar emprego e renda.

OP - Vai ser uma agenda necessariamente pautada pela economia, assim como prometeu o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ)?

EUNÍCIO - Sim, pautas econômicas e reformas de leis que ajudem essa pauta econômica ser efetivada. Porque muitas vezes você aprova uma pauta econômica, mas tem uma lei obsoleta ali atrás que atrapalha o resultado da aplicação dessa pauta que você está aprovando. Então, há um diálogo de profundidade com o presidente da outra Casa porque tem o sistema bicameral em algumas matérias e nesse sistema nós precisamos de um entendimento entre Senado e Câmara para que a gente possa mandar essas matérias para a sanção presidencial.

OP - E a reforma da previdência, presidente, que vai ser votada agora nesse ano. Qual sua avaliação sobre a proposta do governo?

EUNÍCIO - Presidente é presidente de um colegiado de todos os senadores, então ele tem que estar isento para poder conduzir esse trabalho como a forma que eu acho que tem que ser conduzida. Republicana , respeitando as divergências, fazendo as reformas de forma negociada com as partes interessadas. Temos que ampliar esse diálogo, ampliar o debate e fazer as reformas que o Brasil precisa, inclusive a da previdência.
Perfil
Eunício Oliveira nasceu em 30/9/1952 em Lavras de Mangabeira, no Ceará. Depois de se mudar para Fortaleza, militou no movimento estudantil. Se formou em Administração de Empresas e em Ciências Políticas. Sua trajetória política teve início em 1998, quando foi eleito presidente do diretório do PMDB no Ceará.

No mesmo ano, ganhou a eleição para deputado federal, sendo reeleito por duas vezes consecutivas. Eunício foi ministro das Comunicações entre 2004 e 2005, no governo Lula. Ocupa cadeira no Senado desde 2010.
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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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