Após ser criticado por nomear Moreira Franco ministro-chefe da Secretaria-Geral, concedendo foro privilegiado ao auxiliar, o presidente Michel Temer disse ontem que os ministros citados na Lava Jato só serão demitidos quando virarem réus em processos.
Temer convocou a imprensa para defender a operação e ressaltar que não pretende blindar nenhum integrante do governo. Na prática, porém, a condição adotada pelo presidente serve como proteção não só a Moreira Franco como a outros ministros, já que os inquéritos criminais costumam tramitar por um prazo
longo no Supremo.
Temer afirmou que “uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar” ou afastar a autoridade do cargo. “Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí o ministro se transformando em réu, o afastamento é definido”, disse o presidente. “Se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente do julgamento final.”
Ao afastar provisoriamente o ministro denunciado, o presidente vai garantir à autoridade a manutenção do foro privilegiado, além de salários e benefícios.
Sem se referir diretamente a Moreira Franco - que é citado na Lava Jato e aguarda definição do Supremo Tribunal Federal sobre se poderá ou não permanecer na Secretaria-Geral da Presidência -, Temer disse que “pela enésima vez”, o governo “não quer interferir nas investigações”.
Moreira Franco foi nomeado ministro na mesma semana em que o STF homologou as delações premiadas da Odebrecht.
O peemedebista foi citado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira por 34 vezes, na delação premiada de Cláudio Melo Filho. O próprio presidente Temer também foi citado por Cláudio Melo em seus depoimentos.
No primeiro escalão do governo também já foram citados em delações da Lava Jato os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Cidades, Bruno Araújo, das Comunicações, Gilberto Kassab, e das Relações Exteriores, José Serra. “O governo federal não quer blindar ninguém e não vai blindar”, insistiu Temer.
O presidente, contudo, ressaltou que a regra do afastamento e da exoneração só será aplicada em relação à Lava Jato, o que exclui as outras operações em andamento.
A estratégia leva em conta a praxe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que nos dois anos de investigação de autoridades com foro privilegiado no STF, nunca ofereceu diretamente denúncia à Corte. Consideram que essa será a mesma cautela adotada por Janot ao pedir o aprofundamento das investigações no STF contra envolvidos pela delação da Odebrecht. (Agência Estado)
Saiba mais
Opinião pública
A decisão do presidente Michel Temer de estabelecer um protocolo para lidar com as citações da Lava Jato também está alinhada a uma resposta do governo perante a opinião pública.
Havia o risco, segundo auxiliares do presidente, de que ele poderia ser identificado como alguém que conspira para travar a operação. Por essa razão, Temer disse mais cedo que falava “em caráter definitivo”. O presidente também é citado numa das delações da empreiteira Odebrecht.
COM INFORMAÇÕES O POVO
Temer convocou a imprensa para defender a operação e ressaltar que não pretende blindar nenhum integrante do governo. Na prática, porém, a condição adotada pelo presidente serve como proteção não só a Moreira Franco como a outros ministros, já que os inquéritos criminais costumam tramitar por um prazo
longo no Supremo.
Temer afirmou que “uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar” ou afastar a autoridade do cargo. “Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí o ministro se transformando em réu, o afastamento é definido”, disse o presidente. “Se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente do julgamento final.”
Ao afastar provisoriamente o ministro denunciado, o presidente vai garantir à autoridade a manutenção do foro privilegiado, além de salários e benefícios.
Sem se referir diretamente a Moreira Franco - que é citado na Lava Jato e aguarda definição do Supremo Tribunal Federal sobre se poderá ou não permanecer na Secretaria-Geral da Presidência -, Temer disse que “pela enésima vez”, o governo “não quer interferir nas investigações”.
Moreira Franco foi nomeado ministro na mesma semana em que o STF homologou as delações premiadas da Odebrecht.
O peemedebista foi citado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira por 34 vezes, na delação premiada de Cláudio Melo Filho. O próprio presidente Temer também foi citado por Cláudio Melo em seus depoimentos.
No primeiro escalão do governo também já foram citados em delações da Lava Jato os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Cidades, Bruno Araújo, das Comunicações, Gilberto Kassab, e das Relações Exteriores, José Serra. “O governo federal não quer blindar ninguém e não vai blindar”, insistiu Temer.
O presidente, contudo, ressaltou que a regra do afastamento e da exoneração só será aplicada em relação à Lava Jato, o que exclui as outras operações em andamento.
A estratégia leva em conta a praxe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que nos dois anos de investigação de autoridades com foro privilegiado no STF, nunca ofereceu diretamente denúncia à Corte. Consideram que essa será a mesma cautela adotada por Janot ao pedir o aprofundamento das investigações no STF contra envolvidos pela delação da Odebrecht. (Agência Estado)
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Opinião pública
A decisão do presidente Michel Temer de estabelecer um protocolo para lidar com as citações da Lava Jato também está alinhada a uma resposta do governo perante a opinião pública.
Havia o risco, segundo auxiliares do presidente, de que ele poderia ser identificado como alguém que conspira para travar a operação. Por essa razão, Temer disse mais cedo que falava “em caráter definitivo”. O presidente também é citado numa das delações da empreiteira Odebrecht.
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