O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denuncia a omissão das prefeituras
cearenses contra cenários que motivaram a decretação de situações de emergência ou de calamidade pública. Na prática, algumas administrações estariam abusando da prerrogativa, sem atuar para reverter as dificuldades. A irregularidade foi constatada no trabalho de fiscalização que vem sendo realizado pelo Tribunal em parceria com o Ministério Público Estadual.
Além dessa, outras irregularidades também foram observadas em recente operação especial. Ontem, foi entregue o terceiro conjunto de relatórios técnicos das fiscalizações sobre decretos de estado de emergência ou calamidade pública emitidos por Prefeituras neste ano. Foram compartilhados com o Ministério Público do Estado os documentos referentes aos municípios de Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Guaiúba e Pereiro, cujas fiscalizações ocorreram do dia 30 de janeiro a 3 de fevereiro. Ao todo 30 municípios já foram inspecionados.
As irregularidades mais frequentes dentre os 24 municípios visitados foram: inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens/serviços.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, todos os municípios que publicaram decretos de emergência e realizaram dispensa de licitação serão visitados. “Há uma similitude entre as falhas que vêm sendo apuradas nos conjuntos dos municípios. Visitaremos todas as cidades que lançaram dispensa de licitação em face de decreto de emergência e, em todas, serão adotados os mesmos procedimentos avaliativos”, frisou ele, acrescentando que “nos casos em que se parece nítido o decreto sendo utilizado sem os fundamentos que o embase, serão abertos processos de tomada de contas especiais”.
Carnaval
Domingos Filho ressaltou, ainda, que o Tribunal está observando se estes municípios, que estão dispensando o processo licitatório, tem o intuito de realizar festividades no período carnavalesco. “Há decreto de emergência e dispensa de licitação para fazer o carnaval? Essas duas coisas são compatíveis? O Tribunal está analisando cada situação e repassando ao Ministério Público que, com base no nosso parecer, vai tomar as medidas cabíveis de acordo com as suas atribuições”, disse.
Sem detalhes
O Ministério Público não revela detalhes sobre as irregularidades encontradas em cada um dos municípios. Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, “alguns municípios não possuem, de fato, a situação necessária para decretar situação de emergência. Se houver confirmação nos relatórios do TCM, o Ministério Público tomará as providências, no sentido da improbidade administrativa, e se for provado que existe alguma conduta penal, a PROCAP assume o protagonismo desse procedimento, responsabilizando criminalmente o prefeito”, afirmou a procuradora, explicando que não é possível detalhar o teor das investigações, tendo em vista que as fiscalizações estão em andamento.
Revogados
Até agora, o Tribunal de Contas tem conhecimento de três municípios que, após o começo da ação, revogaram seus decretos: Nova Russas, Fortim e Saboeiro. Os dois últimos, em suas decisões, afirmam estar atendendo a recomendação do MPE.
COM INFORMAÇÕES O ESTADO
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denuncia a omissão das prefeituras
Além dessa, outras irregularidades também foram observadas em recente operação especial. Ontem, foi entregue o terceiro conjunto de relatórios técnicos das fiscalizações sobre decretos de estado de emergência ou calamidade pública emitidos por Prefeituras neste ano. Foram compartilhados com o Ministério Público do Estado os documentos referentes aos municípios de Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Guaiúba e Pereiro, cujas fiscalizações ocorreram do dia 30 de janeiro a 3 de fevereiro. Ao todo 30 municípios já foram inspecionados.
As irregularidades mais frequentes dentre os 24 municípios visitados foram: inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens/serviços.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, todos os municípios que publicaram decretos de emergência e realizaram dispensa de licitação serão visitados. “Há uma similitude entre as falhas que vêm sendo apuradas nos conjuntos dos municípios. Visitaremos todas as cidades que lançaram dispensa de licitação em face de decreto de emergência e, em todas, serão adotados os mesmos procedimentos avaliativos”, frisou ele, acrescentando que “nos casos em que se parece nítido o decreto sendo utilizado sem os fundamentos que o embase, serão abertos processos de tomada de contas especiais”.
Carnaval
Domingos Filho ressaltou, ainda, que o Tribunal está observando se estes municípios, que estão dispensando o processo licitatório, tem o intuito de realizar festividades no período carnavalesco. “Há decreto de emergência e dispensa de licitação para fazer o carnaval? Essas duas coisas são compatíveis? O Tribunal está analisando cada situação e repassando ao Ministério Público que, com base no nosso parecer, vai tomar as medidas cabíveis de acordo com as suas atribuições”, disse.
Sem detalhes
O Ministério Público não revela detalhes sobre as irregularidades encontradas em cada um dos municípios. Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, “alguns municípios não possuem, de fato, a situação necessária para decretar situação de emergência. Se houver confirmação nos relatórios do TCM, o Ministério Público tomará as providências, no sentido da improbidade administrativa, e se for provado que existe alguma conduta penal, a PROCAP assume o protagonismo desse procedimento, responsabilizando criminalmente o prefeito”, afirmou a procuradora, explicando que não é possível detalhar o teor das investigações, tendo em vista que as fiscalizações estão em andamento.
Revogados
Até agora, o Tribunal de Contas tem conhecimento de três municípios que, após o começo da ação, revogaram seus decretos: Nova Russas, Fortim e Saboeiro. Os dois últimos, em suas decisões, afirmam estar atendendo a recomendação do MPE.
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