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sábado, 11 de fevereiro de 2017

POLITICA - TCM entrega mais seis relatórios

Na próxima segunda-feira, 13, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai entregar ao Ministério
Público Estadual (MPCE) mais seis relatórios em relação às inspeções realizadas em Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Guaiúba e Pereiro, entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro.
O objetivo das averiguações é avaliar as condições em que as prefeituras decretaram estado de emergência, o que garante o uso do recurso público sem a necessidade de licitação.
Das visitas iniciadas em 16 de janeiro, o órgão abriu processos contra 12 municípios dos 24 inspecionados. Identificadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder principalmente por casos de contratações irregulares; falhas em processos de dispensa de licitação; descumprimento ao dever de licitar e irregularidades no Sistema de Controle Interno.

Desde o início das inspeções, pelo menos três municípios revogaram seus decretos: Nova Russas, Fortim e Saboeiro. As constatações de irregularidades podem resultar na abertura de processos no próprio TCM, que sujeitam os responsáveis a pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e desaprovação de contas.

O tribunal afirma que escolha de municípios para visitas leva em conta “matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do MP”.
COM INFORMAÇÕES O POVO

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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