POLITICA - Deputados criticam reformas do Governo Michel Temer

Com a popularidade em baixa, o Governo Temer tenta “entrar para a história” com reformas que mexem em áreas de grande apelo social. Mas as mudanças causam

reações em cadeia e são criticadas até por integrantes do PMDB, partido do presidente da República. É o caso da deputada Dra. Silvana (PMDB) que comunicou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que está elaborando documento no qual expõe seu posicionamento em relação à reforma da Previdência, que será encaminhado ao presid
ente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A parlamentar explicou que, no documento, faz suas argumentações enumerando os pontos que discorda na proposta. “Entendo que nosso senador vai ser voz do estado do Ceará junto ao presidente Michel Temer, pois sei que tem saída para a Previdência. Não vai ser penitenciando o contribuinte que nós vamos fazer o PMDB brilhar no nosso País, nem no Ceará”, ressaltou.

Ela destacou que não poderia “silenciar frente a tantas violações de direitos assegurados” e, sobretudo, que “penitencia órfãos, viúvas e pessoas com deficiência”. “A reforma da Previdência me inquieta, não posso concordar e silenciar. Pertenço ao PMDB e é função minha me posicionar e dizer o que penso”, disparou.

Dra. Silvana também discorda de terem excluídos da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. “Achei bárbaro dizerem que tiraram estados e municípios da história e os outros, não são gente? Os terceirizados, trabalhadores autônomos não são gente?”, enfatizou.

O deputado Renato Roseno (Psol) disse acreditar que a proposta é uma contrarreforma contra os trabalhadores. Para ele, querem estruturar as contas públicas tirando do mais pobre para dar para o mais rico. De acordo com ele, dos 184 municípios cearenses, em 116 a arrecadação é menor que os repasses da Previdência Rural.

Já para o deputado Dr. Santana (PT), a intenção do governo Michel Temer é dividir a responsabilidade pela reforma da Previdência Social com os gestores estaduais e municipais. “Para isso, está realizando uma manobra política, impondo condições em troca do atendimento às demandas dos estados e municípios”, disse.

O petista salientou que o Governo Temer “realiza uma agressividade contra o brasileiro diariamente”. Ele citou a proposta de privatização dos Correios como a mais recente. “Aos poucos, vamos tirando o papel do Estado de praticamente todas as instituições. É um golpe atrás do outro”, enfatizou.

Política

Ainda na sessão de ontem, o deputado Renato Roseno reforçou a necessidade de uma reestruturação do sistema político brasileiro. Ele comentou a última ação da operação Lava Jato, que conduziu coercitivamente o presidente da AL do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB-RJ), além de cumprir cinco mandatos de prisão contra integrantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Trata-se de um escândalo, porém o Brasil vive uma crise que não será sanada com esses processos penais de exceção, que a Lava Jato tem utilizado muitas vezes”, disse.

Terceirizações

Outro que levou a pauta nacional para o plenário foi o deputado Carlos Felipe (PCdoB). Ele se posicionou contra a lei que possibilita a terceirização de todas as atividades. O parlamentar afirmou que o projeto foi proposto ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, “e não de Dilma Rousseff, como afirmam os apoiadores da medida”.

Conforme Carlos Felipe, a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional e que passará ainda pela sanção presidencial, “é um crime, uma irresponsabilidade que só trará prejuízos aos trabalhadores”. O deputado salientou que o projeto estabelece regime de “escravidão”.

Entre os principais pontos do projeto, o parlamentar destacou a possibilidade de a terceirização da atividade-fim levar à contratação com remuneração menor que a dos profissionais e a falta de garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas. “A terceirização da atividade-fim, entretanto, não possibilita uma maior geração de empregos, como argumentam os apoiadores. Isso é uma falácia e não funcionou nos países onde foi implantado”, criticou.

Legitimidade

Em meio ao debate, o deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que Michel Temer é um presidente com menos de 10% de aprovação nacional e que chegou ao poder de forma ilegítima, portanto, “não deveria estar mexendo em assuntos complexos”. “Ele só está ocupando a cadeira até as próximas eleições, então deveria deixar esse assunto quieto para o próximo presidente, que terá uma real aprovação popular, decidir”, defendeu.

Já Fernando Hugo (PP) afirmou que Michel Temer é um presidente legítimo, que fazia parte da chapa da presidente Dilma Rosseff, que foi aprovada pelo povo.

FONTE - O ESTADO

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA