POLITICA - Moro anula quebra de sigilo e provas obtidas em condução coercitiva de blogueiro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava Jato, determinou

nesta quinta-feira (23 a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coerc

itivamente pela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).

Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, mas ressaltou que a profissão pode ser exercida sem que a pessoa tenha diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações.

“Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro no despacho.

Moro afirmou que Eduardo Guimarães se apresentava como “representante comercial”, e não como jornalista, e que o blog não seria “eminentemente jornalístico”, mas um espaço para “exercício de sua própria liberdade de expressão” e veiculação de propaganda político-partidária.

“Embora a liberdade de expressão e as preferências partidárias devam ser respeitadas, não abrangem elas sigilo de fonte”, afirmou o juiz. Na decisão, Moro disse ainda que o blogueiro, ao ser indagado pela autoridade policial após a condução coercitiva, “de pronto” e “sem coação” revelou a fonte dele.

“Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, concluiu o magistrado.

De acordo com o juiz, a decisão poderá ser estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação na terça-feira (21) e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística.

Condução coercitiva

Na terça-feira Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente à Superintendência da PF em São Paulo para prestar informações em inquérito aberto na Justiça Federal no Paraná que investiga o vazamento da operação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor, também sob condução coercitiva, em 4 de março de 2016.

Dias antes, em 28 de fevereiro, o blogueiro havia antecipado a ação, informando que o sigilo bancário de Lula e de parentes dele havia sido quebrado e que o ex-presidente sofreria busca e apreensão nos imóveis de sua família.

Por meio das redes sociais, Guimarães protestou contra a ação, dizendo que é “lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada”. Segundo o blogueiro, foram apreendidos pelos policiais dois celulares, o seu e de sua mulher, um computador e umpendrive.

]FONTE - CEARÁ AGORA

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA