POLITICA - TSE pede alegações finais para julgar chapa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou, ontem,

o fim da fase da
investigação da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Com a decisão, o ministro pediu alegações finais para que as partes façam a última manifestação antes do julgamento, que pode ocorrer a partir do mês que vem.

Na decisão, o ministro concedeu prazo de dois dias para que as defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), enviem as alegações finais.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o advogado José Yunes prestem depoimento na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Na decisão, o ministro afirmou que não há referência “de fatos concernentes à atuação de Eliseu Padilha ou José Yunes que tenham correlação direta” com os recursos de financiamento da campanha de 2014.

“Consoante já se afirmou linhas acima, este feito eleitoral não pode servir como um centro de investigação de ilícitos penais que, em tese, envolvam todo o setor político brasileiro”, argumentou o ministro.

FONTE - O ESTADO

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA