Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 5.786, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) que pretende promover a
acessibilidade das pessoas com deficiência física e visual no País.
A matéria destina o percentual de 3% do valor das multas d
e trânsito arrecadadas, na conta de fundo de âmbito nacional, destinado à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e visual, para a construção de rampas de acesso, rebaixamento das guias de calçadas, pavimentação de calçadas com piso tátil, e a instalação de semáforos sonorizados, entre outras intervenções afins.
Sem contigência
Sabino, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direito das Pessoas com Deficiência, afirma que a proposta prevê ainda que os recursos não poderão ser contingenciados ou retidos a nenhum título, sendo obrigatória sua aplicação nas ações em que especifica.
“Destinar parcela mínima de recursos oriundos das multas de trânsito para beneficiar usuários mais vulneráveis no trânsito, pedestres e pessoas com deficiência física e visual, revela-se meritório e pertinente, considerando que as medidas pretendidas contribuem para a redução de acidentes envolvendo esses segmentos da população”, justifica o parlamentar.
FONTE - O ESTADO
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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