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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Decon Viajante chega nesta segunda-feira em Quixadá com atendimentos e fiscalização

Nesta semana será a vez de Quixadá receber o atendimento especializado do Programa Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Decon Viajante.
Segundo o MPCE o atendimento está programado para esta segunda-feira (17) na Praça José de Barros, no Centro da cidade, das 8 às 14 horas. As promotorias de Justiça da Comarca local darão apoio no atendimento à população.O projeto recebe o título de “Decon Viajante” por ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores. Uma van é utilizada como espaço de atendimento aos consumidores do Interior do Estado. O objetivo é descentralizar o atendimento para quem precisa da assistência, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos, geralmente com bancos e operadores de telefonia.
Na cidade, o Decon Viajante também pretende realizar fiscalizações em estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas para as diversas atividades comerciais, e também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.
Segundo sua coordenação, o Decon Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) e tem como objetivo reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Decon Viajente também emite RG e CPF, no entanto o cidadão já deverá apresentar foto 3×4, não podendo ser foto escaneada. Não será realizada a emissão do boleto de 2ª via do RG, portanto o interessado já deve apresentar o boleto e o comprovante de pagamento para o atendimento. A emissão do boleto da 2ª via do RG é feita no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e é disponível para qualquer cidadão através do link http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG.
prazo de entrega dos documento atualmente é de 30 dias, e o local da entrega será acertado com a Promotoria.


FONTE - DN
FONE: 34121595 FIXO - (88) 9-92026830 CLARO (88)9 -98602540  TIM
JORNAL CENTRAL  QUIXADÁ WATSAPP 88 - 9 - 96331144
POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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