Assembleia Legislativa aprova Projeto de Indicação que reduz jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (4) o Projeto de autoria do deputado estadual Capitão Wagner (PR), que concede redução

de 50% na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar, que tenha filho ou dependente portador de deficiência. Segundo o projeto, a redução deverá ser comprovada por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. O benefício deverá ser solicitado através de requerimento padronizado, ao Departamento de Recursos Humanos, acompanhado da certidão de nascimento e do atestado da junta médica, devendo o requerente manifestar se deseja a redução no início ou no término do expediente, só podendo gozar do benefício depois de autorizado por ato do responsável.

De acordo com o Capitão Wagner, deve ser observado que estes servidores, de tanto se dedicarem aos filhos, e se ocuparem com as terapias destes, deixam de cuidar de si mesmos e procrastinam seus cursos de aperfeiçoamento profissional, pós-graduação, mestrado ou doutorado. “A pessoa com deficiência necessita de cuidados especializados, que lhe permitam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades mentais e, é claro que, tal tratamento, tem custo elevado, tornando-se inviável impor, inclusive, uma redução de rendimentos, o que prejudica a continuidade de qualquer tratamento”, disse.

FONTE - REPÓRTER CEARÁ

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA