A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer
para abrir uma ação por calúnia, injúria e difamação contra o empresário Joesley Batista que, em entrevista à revista Época no final de semana, chamou-o de "chefe de organização criminosa".
A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, ocorre um dia após Temer recorrer à Justiça para tentar processar Joesley por crimes contra a honra. Ainda não houve uma decisão em outro processo, em que o presidente pede reparação do empresário por danos morais.
Na decisão, de três páginas, o magistrado argumentou que as afirmações de Joesley à revista ocorreram em um "contexto determinado", isto é, no âmbito dos fatos do acordo de delação premiada que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
"O inequívoco intento do querelado (Joesley) é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora querelante (Temer)", disse.
Segundo o juiz, por essa razão, não há como identificar na conduta dele uma vontade específica de "macular a imagem de alguém".
"Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime", concluiu o magistrado.
FONTE - MSN
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer
A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, ocorre um dia após Temer recorrer à Justiça para tentar processar Joesley por crimes contra a honra. Ainda não houve uma decisão em outro processo, em que o presidente pede reparação do empresário por danos morais.
Na decisão, de três páginas, o magistrado argumentou que as afirmações de Joesley à revista ocorreram em um "contexto determinado", isto é, no âmbito dos fatos do acordo de delação premiada que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
"O inequívoco intento do querelado (Joesley) é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora querelante (Temer)", disse.
Segundo o juiz, por essa razão, não há como identificar na conduta dele uma vontade específica de "macular a imagem de alguém".
"Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime", concluiu o magistrado.
FONTE - MSN
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