Projeto que cria o Dia de Combate ao Assédio no Transporte Coletivo começa a tramitar na AL

Na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04), começou a tramitar o projeto de Lei de n°268/17, da deputada Rachel Marques (PT), que institui o Dia de

Conscientização e Combate ao Assédio no Transporte Coletivo do Estado do Ceará.

O projeto tem como objetivo estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas e chamar a atenção para os altos índices de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Estado do Ceará. A proposição instituirá, no calendário oficial do Estado do Ceará, o dia de Conscientização e Combate ao Assédio no Transporte Coletivo, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de outubro.

Recentemente o país ficou estarrecido com o entendimento de um juiz de que o fato de um homem ejacular sobre uma mulher em um transporte coletivo não configura crime, mas como contravenção penal.

Rachel Marques afirma que esses casos têm sido frequentes, como o último episódio noticiado na mídia, no entanto não são tratados da forma correta para as vítimas. “A proposição tem o intuito de criar estratégias de mobilização sobre o tema e denunciar os casos de assédio no transporte coletivo do nosso Estado. Só assim os órgãos competentes poderão responder de forma clara e correta por esta demanda”, afirma a parlamentar.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Sendo aprovados, serão encaminhados para votação do Plenário.

FONTE:SITE DA DEPUTADA RACHEL MARQUES

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA