Osmar Baquit é alvo de fake news em Quixadá: Não teve voto contra ele no TJ-CE e nem responde a ação criminal

O Deputado Estadual Osmar Baquit (PDT) voltou a ser alvo de fake news (notícia falsa) em Quixadá nesta quinta-feira, 24. Opositores políticos do parlamentar alegaram que Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará

haviam votado contra ele ao encaminharem uma ação criminal para a 1ª instância, à Comarca de Quixadá.

De cara se percebe duas mentiras: (1) nenhum Desembargador votou contra Osmar Baquit, pois eles sequer votaram o mérito de qualquer alegação contra o deputado; (2) não existe ação criminal contra Osmar Baquit, pois é exatamente o pedido de abertura ou não de uma ação criminal que ainda será analisado pela 1ª instância, na Comarca de Quixadá.

O que aconteceu realmente?

O Desembargador Antônio Abelardo Benevides não ofereceu julgamento de mérito ao ler o seu relatório, como a fake news deu a entender. Na verdade, foi exatamente ele que suscitou no plenário a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que determina que processos envolvendo parlamentares com o chamado foro privilegiado podem ser analisados na primeira instância quando não envolverem acusação de crimes relacionados ao mandato.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça apenas procedeu para aplicar entendimento do STF.

Portanto, não houve nenhum voto contra Osmar Baquit. Como poderia ter havido se ninguém votou o mérito das alegações?

A notícia falsa contra Osmar Baquit pode ser considerada grave, pois envolve o nome dos próprios magistrados para se revestir da aparência de verdade. Afirma, inclusive, que o Desembargador Abelardo Benevides ofereceu voto contra Osmar, quando isto não procede. Certamente, a defesa de Osmar Baquit vai levar as informações falsas ao conhecimento do TJ-CE.

Quanto a alegação de que “uma ação criminal contra o parlamentar foi encaminhada para a Comarca de Quixadá”, não há verdade na afirmação. É o juiz de primeira instância quem vai decidir se recebe ou não a denúncia. Caso receba, haverá uma ação criminal. Do contrário, não. Trocando em miúdos, não existe ainda nenhuma ação criminal contra Osmar Baquit.

Procurado pelo Diário de Quixadá, Osmar Baquit enviou nota, na qual afirma o seguinte: “Essa notícia mentirosa não me surpreendeu. Essa gente vive de produzir mentiras. Não posso esperar rosas de quem só tem espinhos para dar. Sei da minha inocência, confio na Justiça de Deus e na Justiça dos homens. Independente do lugar em que este assunto vai ser analisado, estou seguro com a minha consciência, e é isto o que mais importa para homens de bem. Tenho muita pena de quem não consegue conquistar nada na vida pelos meios corretos e apela para o expediente do engano, da falsidade e da mentira. Gente assim não tem felicidade e nem boas perspectivas, porque o mal por si se destrói.” 

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FONTE ;DIÁRIO DE QUIXADÁ