Nos últimos dias, um episódio lamentável se tornou assunto principal entre os quixadaenses: o atraso da pensão da própria filha, realizado pelo alcaide do município, prefeito Ricardo Silveira (PSD) nos últimos 5 anos expôs que, além da questão financeira, as violências simbólicas e psicológicas estão nas atitudes e podem partir de qualquer um de prefeito e médico respeitado, até desempregados.
O caso exposto pela ex-mulher do gestor, disponível para o público pelo processo aberto na justiça cearense, relata não apenas o atraso, mas a forma como ela era tratada. Em dado momento, reclamando apenas o que era direito de sua filha, a vítima recebe uma resposta atravessada do médico: "você pensa que eu sou banco?".
O ato caracteriza violências patrimonial e psicológica contra a mulher, aponta matérias do portal JusBrasil. Segundo o prognóstico, "o dinheiro que o genitor deixa de pagar para contribuir de forma justa com as despesas do filho, NÃO pertence a ele.
Além disso, de acordo com o portal, o pai que dispõe de recursos econômicos por vezes e adota subterfúgios para não pagar a pensão, retém e se apropria de valores destinados à subsistência dos alimentandos, pratica violência psicológica, moral e patrimonial contra a mãe dos filhos.
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, aponta que até setembro de 2023, tramitavam, em todo o Brasil, quase 12 mil processos de violência psicológica -essa é uma das mais sutis e devastadoras agressões cometidas, pois sem marcas físicas visíveis, se instala lentamente.
Em alguns casos, leva tempo para a mulher se perceber como vítima. Ainda de acordo com o CNJ, uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha foi a inclusão dos tipos de violência e suas definições.
O artigo 7º, inciso II, da Lei esclarece que qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões configura violência psicológica.
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