Quixadá. Os municípios de Canindé e Quixadá, no Sertão Central, e Redenção, no Maciço de Baturité, recebem esta semana fiscais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O objetivo das fiscalizações é apurar prováveis desmontes em casos de prefeitos que não vão continuar no cargo.
De acordo com o TCM, de modo geral, os trabalhos estão sendo direcionados por aspectos que indicam a possível ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário, dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com pessoal (disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.
O Diário Sertão Central apurou que os trabalhos em Quixadá e em Canindé foram considerados tranquilos. Os fiscais foram recebidos pelos gestores das duas cidades e passaram a manhã fazendo a análise de documentação. O órgão informou que as conclusões das fiscalizações serão compartilhadas com o Ministério Público e podem motivar a abertura de processos para apuração de responsabilidades, e resultar em desaprovação de contas, aplicação de multas e determinação de devoluções aos cofres públicos.
Segundo o TCM 25 denúncias provenientes de 20 municípios diferentes relatando possíveis situações de desmonte foram feitas a Ouvidoria do órgão. Entre as principais causa das denúncias está o atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.
As fiscalizações tiveram início no último dia 17 deste mês. Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres, na região do Cariri, foram os primeiros municípios a receber a visita dos fiscais. Eu reunião no mesmo dia, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, afirmou que outros municípios já estão na programação de inspeções e que serão divulgados em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.
Em agosto, após analisar mais de 100 mil dados, o TCM listou 105 prefeitos que tiveram suas contas reprovadas na gestão dos últimos oito anos. Em maio deste ano, ó órgão apurou que 68 gestores extrapolaram o limite de gastos permitido com o pagamento de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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