POLITICA - Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado nesta terça

O plenário do Senado vai começar a discutir nesta terça-feira (28) a PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades.

O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial.

O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

“Sentimento”

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de “um sentimento” do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente.

Pauta

Com isso, a PEC já constará na pauta de segunda-feira, mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana. “Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, disse o senador Randolfe Rodrigues, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente de pautar, de ofício, o início das discussões.

Tramitação

Depois que passar pela primeira votação, a matéria ainda terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação.

FONTE - O ESTADO

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA