O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcou
Ele convocou duas sessões extraordinárias terça-feira (4) pela manhã e quarta-feira (5) à noite, além de reservar as duas sessões semanais da corte, terça-feira (4) à noite e quinta-feira (6) pela manhã, para o caso. Na última segunda-feira (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, entregou aos colegas seu relatório final do processo. As defesas de Dilma e Temer entregaram na sexta (24) da semana retrasada as alegações finais.
Uma das principais linhas dos advogados de Temer é a de pedir a individualização das responsabilidades sobre as contas da campanha. Argumentam que, como Temer optou pela abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente, “tem o direito de ter sua conduta individualizada”.
Tanto a petista quanto o peemedebista pediram a anulação dos depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht à Justiça Eleitoral. Nas oitivas, o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht afirmou que Dilma sabia que parte dos pagamentos à campanha, inclusive ao marqueteiro João Santana, era feita por meio de caixa dois.
Outros executivos da Odebrecht disseram que o dinheiro também comprou o apoio de partidos da base aliada para que integrassem a chapa.
A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi apresentada pelo PSDB após a vitória da petista na eleição de 2014. Nas suas alegações finais, os tucanos isentam Temer de responsabilidades pelas supostas irregularidades cometidas ao longo da campanha.
A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa da ex-presidenta também afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.
A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.
No caso de vacância do cargo de presidente nos dois anos anteriores à eleição, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias. Na reforma eleitoral de 2015, no entanto, o Congresso inseriu no Código Eleitoral a previsão de eleições diretas em até seis meses antes do próximo pleito, caso a vacância se dê em decorrência da cassação de mandato.
FONTE - O ESTADO
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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