O Senado concluiu nesta quarta-feira (18/11) a aprovação do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula que prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta reúne o dinheiro que o governo poderá deixar de gastar e o que poderá arrecadar a mais.
Nesta quarta, os senadores rejeitaram três dos quatro pedidos de mudança que estavam pendentes. Um destaque sobre os pagamentos da Lei Kandir, que trata de compensações pelo fim da cobrança de ICMS sobre exportações, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL, com mudanças nos repasses a estados e municípios.
Pelo entendimento, o governo pagará até R$ 2 bilhões de cada parcela anual, em vez do limite de R$ 1 bilhão previsto na versão original do texto. O período de recomposição também foi reduzido e terminará em 2030, em vez de se estender até 2037.
Na etapa final da análise, chamada turno suplementar, Braga também acolheu duas emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduziu o prazo para o Congresso analisar regras de combate aos supersalários: de 120 para 60 dias, contados da publicação da eventual lei.

