Infrações de trânsito - Código pode ter pena amenizada

A proposta já era prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, mas nunca foi regulamentada

Brasília. Motoristas que tiverem cometido infrações leves e médias poderão, a partir do ano que vem, ser penalizados apenas com uma advertência por escrito, ficando livres de multa e pontos na carteira. Mas para isso, eles não poderão ser reincidentes, ou seja, não poderão ter cometido o mesmo tipo de infração nos 12 meses anteriores. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida tem cunho educativo.


A medida, porém, vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013. Os motoristas terão 15 dias para pedir a conversão de multa em advertência

A possibilidade de converter a multa e os pontos na carteira em advertência já era prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, que passou a vigorar em 1997. Mas nunca havia sido regulamentada e, por isso, não podia ser aplicada. A situação mudou na semana passada, quando resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida, porém, vai entrar em vigor apenas em 1º de janeiro de 2013. Os motoristas terão 15 dias a partir do recebimento da multa para pedir a conversão em advertência.

O Código de Trânsito e a resolução do Contran consideram a reincidência apenas no caso de o motorista ter cometido a mesma infração ao longo de 12 meses. Segundo o Denatran, isso não significa que cada tipo de infração existente no Código de Trânsito será tomado como irregularidade diferente. Para o órgão, todas as infrações médias são consideradas do mesmo tipo.

Da mesma forma, todas as infrações leves são tidas como da mesma categoria. Assim, no máximo, o motorista poderá ter duas multas ao longo de 12 meses - uma média e outra leve - em que poderá ser apenas advertido por escrito.

A resolução também não significará a aplicação automática da advertência por escrito nas infrações leves e médias, porque faculta ao Detran de cada estado a forma como ela será aplicada. As autoridades locais terão autonomia, por exemplo, para continuar aplicando a multa em casos leves e médios. "Caso a autoridade não entenda como medida mais educativa a aplicação da penalidade de advertência por escrito, aplicará a penalidade de multa", diz trecho da resolução.

Especialistas

Especialistas em trânsito apontam problemas na resolução. Para o professor de Engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília, Paulo César Marques, deixar o motorista livre dos pontos da carteira é um erro. O professor David Duarte, doutor em segurança de trânsito da Faculdade de Medicina da UnB, os Detrans têm um controle muito frouxo sobre as infrações.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste