Justiça decide - Áudios usados na prisão de Cachoeira são legais

Antes, o relator Tourinho Neto havia considerado as provas ilegais e insuficientes as justificativas do juiz

Brasília. Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu ontem que as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo são legais. Os dois votos a favor foram anunciados ontem e contrariam posição do relator, Tourinho Neto, pela ilegalidade das escutas.


Os advogados de Carlinhos Cachoeira vão insistir na tese de que as escutas telefônicas das Operações Monte Carlo e Vegas são ilegais

Os votos pela legalidade das gravações foram dados pelos juízes federais Cândido Ribeiro e Marcos Augusto Souza. Agora, a defesa de Carlinhos Cachoeira, alvo principal da Operação Monte Carlo, estuda recorrer no próprio TRF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na semana passada, Tourinho Neto considerou todas as provas ilegais, argumentando que foram insuficientes as justificativas do juiz de primeira instância ao autorizar as escutas.

Para ele, grampos só podem ser autorizados em situação excepcional, o que não teria acontecido na Monte Carlo. Segundo o juiz, as interceptações foram requisitadas pela Polícia Federal com base apenas em denúncia anônima, o que ele considerou insuficiente.

Em seu voto anunciado ontem, entretanto, Cândido Ribeiro disse que a Monte Carlo foi uma operação excepcional porque o esquema de Cachoeira contava com o envolvimento de policiais federais e civis, e por isso, segundo ele, as gravações telefônicas eram necessárias.

Já Marcos Augusto Souza afirmou que houve diligências em meio ao pedido de autorização para fazer escutas, como fotografias de casas de jogos.

A posição de Tourinho preocupava investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal porque, se fosse confirmada pelos demais juízes, comprometeria toda a operação, muito baseada em escutas. Uma anulação colocaria em risco ainda o inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo a continuação da CPI do Cachoeira.

A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras de Carlinhos Cachoeira, disse ontem que insistirá na tese de que as escutas telefônicas das Operações Monte Carlo e Vegas são ilegais. Ela informou que recorrerá da decisão do TRF1.

Adiamento

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, suspendeu a votação do relatório final sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que estava marcada para ontem.

Toffoli acolheu argumentos da defesa de que é necessária uma pausa após a apresentação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Esse tempo seria importante, segundo ele, para "concretizar o direito à ampla defesa e ao contraditório". Segundo Toffoli, o regimento do Conselho de Ética estipula o prazo de três dias entre a apresentação dos argumentos do relator, rebatidos pela defesa, e a deliberação dos senadores.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste