A edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União traz os vetos da
presidente Dilma Rousseff ao texto da Lei Geral da Copa aprovado pelo
Congresso. Ao contrário do que informou na noite de terça-feira o
Ministério da Casa Civil, foram seis vetos – e não quatro. Mas a
presidente manteve pontos da lei que provocaram mal-estar com a Fifa,
como a venda de ingressos pela metade do preço a estudantes, maiores de
60 anos e beneficiários do Bolsa Família.
Para tanto, Dilma vetou o artigo que previa que regras estaduais e
municipais sobre descontos em jogos não se aplicassem durante o evento. A
presidente também manteve o artigo que retira do Estatuto do Torcedor o
item que proíbe a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos
estádios. A manobra viabiliza a venda de bebidas alcoólicas durante os
jogos da Copa. Dessa forma, o que se prevê é que a Fifa terá de negociar
a liberação com cada estado que sediar o evento.
Ainda sobre a meia-entrada, o texto assegura que haverá 50.000
ingressos à venda pela metade do preço. Os bilhetes serão personalizados
com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias.
Também os indígenas e pessoas que contribuírem com a campanha do
desarmamento também poderão obter descontos, mas o porcentual deverá ser
negociado,
Já os vetos dizem respeito ao pagamento de outros benefícios a atletas
mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades
que ameacem a segurança. Dilma vetou o artigo que previa que regras
estaduais e municipais sobre descontos em jogos não se aplicassem
durante o evento. Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino
ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam
acompanhar os jogos. A lei vale para os ensinos público e privado.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Veja
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