Uma decisão da Justiça Eleitoral de
Minas Gerais pode dar munição aos partidos aliados ao Governo Federal
que lutam para usar a imagem da presidente Dilma Roussef na campanha
deste ano. Em Fortaleza, o PC do B foi à Justiça para levar as imagens
de Dilma e do ex-presidente Lula para a propaganda do candidato a
prefeito Inácio Arruda, mas perdeu.
O PT, que tem como candidato a prefeito de Belo Horizonte, o ex-ministro Patrus Ananias, lutou na Justiça, mas não conseguiu tirar Dilma e Lula da propaganda do adversário Márcio Lacerda, que concorre pelo PSB a um novo mandato.
O juiz da 331º Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral da Capital, indeferiu a ação cautelar apresentada pela coligação de Patrus, para impedir a utilização de imagens do ex-presidente e de Dilma na propaganda eleitoral de rádio e TV de Lacerda, que começa na terça-feira (21).
A decisão de Corrêa Júnior foi baseada no artigo 54 da Lei 9.504/97: “dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração”.
Segundo o juiz, “o artigo 54 refere-se à participação ativa. Ou seja, aquela em que o cidadão comparece espontaneamente e compartilha o programa eleitoral para sustentar determinada candidatura, prestando apoio. (...) A transmissão de imagens de evento oficial em que o presidente da República e o candidato aparecem juntos não significa participação ou apoio. (...) A representante não pode pretender que somente ela possa mostrar as melhores imagens do presidente da República e tecer elogios à sua atuação
O PT, que tem como candidato a prefeito de Belo Horizonte, o ex-ministro Patrus Ananias, lutou na Justiça, mas não conseguiu tirar Dilma e Lula da propaganda do adversário Márcio Lacerda, que concorre pelo PSB a um novo mandato.
O juiz da 331º Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral da Capital, indeferiu a ação cautelar apresentada pela coligação de Patrus, para impedir a utilização de imagens do ex-presidente e de Dilma na propaganda eleitoral de rádio e TV de Lacerda, que começa na terça-feira (21).
A decisão de Corrêa Júnior foi baseada no artigo 54 da Lei 9.504/97: “dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração”.
Segundo o juiz, “o artigo 54 refere-se à participação ativa. Ou seja, aquela em que o cidadão comparece espontaneamente e compartilha o programa eleitoral para sustentar determinada candidatura, prestando apoio. (...) A transmissão de imagens de evento oficial em que o presidente da República e o candidato aparecem juntos não significa participação ou apoio. (...) A representante não pode pretender que somente ela possa mostrar as melhores imagens do presidente da República e tecer elogios à sua atuação
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Ceará Agora
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