Para aprovar a proposta orçamentária de 2013, o governo fez um acordo com a oposição para liberar emendas
São Paulo. Para cumprir o calendário de votação do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator-geral senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer apresentar, no dia 17 de dezembro, o relatório final para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para isso, ele terá que viabilizar a aprovação dos relatórios setoriais até quarta-feira (12). "A ideia é votar até quarta-feira os pareceres, e na quinta-feira e sexta-feira fecho a equalização com as bancadas estaduais", disse Jucá.
Para realizar a votação, o relator Romero Jucá terá que viabilizar, até quarta-feira, a aprovação dos relatórios setoriais
Ele acrescentou que disponibilizou aos relatores setoriais R$ 14,5 bilhões para atender às emendas parlamentares individuais e coletivas. Na próxima semana, o relator pretende melhorar a situação das emendas definidas pelas bancadas.
Quanto à postura dos partidos de oposição DEM, PSDB e PPS, além do PDT, de ameaçar obstruir as sessões marcadas para a próxima semana, Romero Jucá disse que não participa dos entendimentos. Segundo ele, o presidente da CMO, Paulo Pimenta (PT-RS), está a cargo dessas negociações. "Não estou envolvido nisso, mas vamos construir um entendimento", limitou-se a dizer o relator.
Os quatro partidos querem a liberação, pelo governo federal, das emendas parlamentares pendentes no orçamento de 2012. As negociações têm ocorrido com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para aprovar a proposta orçamentária de 2013 antes do recesso parlamentar, o governo se comprometeu a liberar R$ 3,4 bilhões em emendas de parlamentares nos próximos dez dias.
Pelo acordo fechado com a oposição, cada um dos cerca de 100 deputados e senadores do DEM, PSDB e PPS vai ter empenhados R$ 5 milhões de suas emendas ao Orçamento deste ano até o dia 20 de dezembro, data prevista para a votação no plenário do Congresso da proposta orçamentária. Já para os quase 500 parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto vai empenhar R$ 6 milhões em emendas orçamentárias.
Acordo
"O acordo é esse: se o governo empenhar tudo, os R$ 5 milhões de cada parlamentar, até o dia 20, nós votamos o Orçamento de 2013. Se o governo descumprir, não temos compromisso de votar a proposta no plenário do Congresso", afirmou o deputado Felipe Maia (DEM-RN), um dos responsáveis pelo acordo fechado entre o governo e a oposição.
"Espero que o governo cumpra o acordo, mas tenho dúvidas", disse Maia. Isso porque, no meio do ano, o governo fez a mesma promessa para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não cumpriu o acordo.
Como a maioria dos deputados e dos senadores apenas registra a presença nas sessões do Congresso, deixando o plenário, um único parlamentar da oposição pode obstruir a votação pedindo verificação de quorum, o que inviabiliza a aprovação.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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