Votação dos royalties - Sessão com fraude não será anulada

Brasília. O Congresso decidiu não anular a sessão plenária que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties, mesmo após a comprovação da Polícia Legislativa da Câmara de que houve fraude na votação. Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que a sessão continuará válida porque o voto fraudado não interfere no resultado da votação.

Em nota divulgada por sua assessoria, o deputado Zoinho disse ser o maior interessado no esclarecimento do episódio FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

"A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada seria insuficiente para alterar o resultado final", afirma a nota.

O veto foi derrubado com votos de 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados. Os votos, em cédulas de papel, foram depositados em urnas localizadas no plenário da Câmara.

Segundo Renan, o Ministério Público e a Polícia Federal precisam identificar e apontar o responsável pela fraude para afastar o que chama de "principal suspeita": a de que o houve falsificação intencional com o objetivo de anular a sessão.

"Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é: a quem interessa o crime? Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação", afirma a nota.

Renan diz ainda que o Congresso vai disponibilizar às autoridades investigativas "tudo o que for necessário para elucidar a fraude e identificar o autor, incluindo vídeos, fotografias e quaisquer outros documentos em poder da instituição".

Assinatura falsa

Segundo inquérito da Polícia Legislativa, a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) foi falsificada na cédula de votação. O caso começou a ser apurado após denúncia do líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), apontando que Zoinho deixou o Congresso antes da votação.

Zoinho afirma que seguiu para uma viagem e entregou cópia do cartão de embarque à Polícia Legislativa. Congressistas favoráveis ao resultado da votação acusam o deputado de ter produzido intencionalmente a fraude para anular a votação, já que resultado traz impactos negativos para o Rio de Janeiro - Estado de Zoinho e Garotinho.

Em nota divulgada por sua assessoria, Zoinho disse ser o maior interessado no esclarecimento do episódio. A Polícia Legislativa confirmou a falsificação da assinatura do deputado.

O procurador da República no Distrito Federal, Francisco Bastos, determinou ontem que a Polícia Legislativa da Câmara dê continuidade às investigações que comprovaram a fraude.

Ontem, Bastos decidiu pela continuidade das investigações por até 90 dias. Ele vai recomendar, por exemplo, que os servidores que autenticaram a lista de votação sejam ouvidos.

Diante da evidência de que houve fraude na assinatura de Zoinho, o líder do PR na Câmara, Garotinho anunciou que vai pedir a anulação da votação. "Isso (a conclusão da Polícia) não é suficiente. Queremos saber de quem é a assinatura", disse.

 

 

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Gomes Silveira

Da Redação

Fonte:DN