Relatório do orçamento - Com PAC cortado, emendas crescem

Brasília A proposta de Orçamento para 2014 que deve ser votada nesta terça-feira (17) pelo Congresso prevê um corte de R$ 3 bilhões feito por deputados e senadores no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimentos do governo federal.

O deputado federal Miguel Corrêa restabeleceu o corte de R$ 1,6 bilhão no relatório-geral do orçamento para o próximo ano Foto: AGÊNCIA câmara

A redução da verba do PAC foi incluída nos relatórios setoriais, que estabelecem os investimentos por áreas. Segundo consultores do orçamento, a maioria dos recursos foi desviada para emendas parlamentares, que são obras apadrinhadas por deputados e senadores. A previsão inicial do governo para o PAC era R$ 63,2 bilhões. Com o corte, passou para R$ 61,7 bilhões.

Diante da movimentação, o relatório-geral, produzido por Miguel Corrêa (PT-MG), restabeleceu o corte em R$1,6 bilhão. As áreas mais atingidas com a tesourada dos congressistas foram Transportes, com queda de R$1,5 bilhão, e Integração Nacional, com diminuição de R$682 milhões. Os valores podem ser alterados na votação em plenário. Ficou definido, ainda, que cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões para a saúde.

Esses valores fazem parte do acordo viabilizado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União.

Com isso, está previsto para saúde receber R$105,4 bilhões no ano que vem. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos. O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.

Garantias

Uma das beneficiadas é a BR-448, na região metropolitana de Porto Alegre. A rodovia chegou a ter sua inauguração ameaçada pela decisão do tribunal, mas foi garantida pela presidente Dilma Rousseff que criticou o tribunal. "De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la".

Pela avaliação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Congresso também devem liberar recursos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, obra de grande porte produzida pela Valec no trecho entre os municípios de Caetité e Barreiras (BA); para a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA); e para a Vila Olímpica de Parnaíba (PI).

Segundo os técnicos do Congresso, o "comitê entendeu que a paralisação revelar-se-ia mais danosa à Administração e à sociedade que sua continuidade".

Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima

Fonte:DN