Isonomia salarial - AL vota projeto do TJ neste semestre

A mensagem que trata da isonomia salarial dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve tramitar na Assembleia Legislativa ainda no início deste ano e poderá ser aprovada até o fim do primeiro semestre de 2014. O texto substitui a matéria anterior, que tramitava desde 2012 no Legislativo Estadual e foi arquivada, pois, no fim do ano passado, o pleno do Tribunal aprovou novo texto que foi entregue pelo presidente do TJCE, Gerardo Brígido, ao presidente do Poder Legislativo, José Albuquerque (PROS).

A informação é do primeiro secretário da Assembleia, Sergio Aguiar (PROS), alegando que há interesse dos parlamentares na aprovação imediata da proposta, pois a implementação da isonomia, a ser feita em até cinco anos de forma parcelada, tem a primeira parcela programada para julho deste ano.

As despesas decorrentes do pagamento da isonomia serão por conta do orçamento do Judiciário, conforme a proposta. A matéria beneficia funcionários efetivos com cargo no Interior ou com primeira lotação no Interior que tenham entrado no exercício de suas funções até 31 de dezembro de 2006.

Os servidores efetivos com a primeira lotação na Capital, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação e exercício entre os anos de 2002 e 2006, também terão direito ao benefício. O presidente da Casa diz que a mensagem ainda está na Procuradoria e deve analisá-la no retorno dos trabalhos legislativos, a partir da próxima semana.

Fonte:DN

Postada:Gomes Silveira