O MPF-CE já havia ajuizado, na semana
passada, ação penal contra o grupo, por gestão fraudulenta; Justiça
Federal acatou denúncia contra seis
A procuradora da República Nilce Cunha, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa do ex-presidente do Banco do Nordeste
(BNB), Roberto
Smith, e de outros dez ex-dirigentes da instituição financeira. Na
quinta-feira, 23, o juiz auxiliar Ricardo Ribeiro Campos, da 11ª Vara da
Justiça Federal no Ceará, acatou denúncia do MPF-CE contra seis dos 11 acusados por gestão fraudulenta.A diferença entre as ações do Ministério Público é que a primeira, ajuizada pelo procurador Edmac Trigueiro, acontece na esfera penal, e a segunda, da procuradora Nilce Cunha, na esfera cível. As ações penal e cível possuem julgamento e penalidade diferentes.
Ambas se baseiam no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), feito em 2009, que aponta supostas irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque , segundo a denúncia, superior a R$ 1,2 bilhão nas contas do banco.
Após palestra em evento sobre estrutura portuária, na manhã desta terça-feira, 28, o ex-presidente do BNB, Roberto Smith, disse que a situação é complexa e lamentou que o fato prejudique a imagem do BNB.
“Não vou comentar nada da Justiça, porque a justiça se trata na própria Justiça. É uma questão extremamente complexa, só lastimo o fato de que essa exposição afete a imagem do Banco do Nordeste. Da minha parte, naquilo que me afeta especialmente, eu trabalho no campo da Justiça, na qual eu acredito plenamente”, afirmou Smith, atual presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
“Não vou comentar nada da Justiça, porque a justiça se trata na própria Justiça. É uma questão extremamente complexa, só lastimo o fato de que essa exposição afete a imagem do Banco do Nordeste. Da minha parte, naquilo que me afeta especialmente, eu trabalho no campo da Justiça, na qual eu acredito plenamente”, afirmou Smith, atual presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
Penalidades
No inquérito civil público, o MPF apura se as condutas dos ex-dirigentes, narradas pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados ao banco.
As sanções podem ser aplicadas também a clientes inadimplentes da instituição financeira, que contribuíram com o desfalque.
Relatório do TCU
De acordo com a auditoria do TCU, os 11 integrantes de cargos de confiança teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e ignorado o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança. Segundo o relatório, de 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ). Maior parte das dívidas não poderá ser cobrada judicialmente por terem prescrito, afirmou o procurador Edmac Trigueiro.
No inquérito civil público, o MPF apura se as condutas dos ex-dirigentes, narradas pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados ao banco.
As sanções podem ser aplicadas também a clientes inadimplentes da instituição financeira, que contribuíram com o desfalque.
Relatório do TCU
De acordo com a auditoria do TCU, os 11 integrantes de cargos de confiança teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e ignorado o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança. Segundo o relatório, de 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ). Maior parte das dívidas não poderá ser cobrada judicialmente por terem prescrito, afirmou o procurador Edmac Trigueiro.
Fonte:O Povo
Postada;Gomes Silveira
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