Brasília Considerado prioridade para o Palácio do
Planalto, o Marco Civil da Internet pode ir a voto já nesta semana no
plenário da Câmara e deverá ser alvo de disputa entre o governo e o PMDB
em dois pontos centrais do projeto: a chamada neutralidade da rede e a
exigência de que os datacenters sejam instalados em território
brasileiro.
As operadoras de internet querem que "a liberdade de modelo de
negócios" seja garantida. Elas entendem que, tal qual vinha sendo
tratado no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a
neutralidade poderia implicar na proibição da venda de pacotes com
diferentes velocidades e franquia de dados. Para atender a demanda das
teles, Molon promoveu alterações na redação, preservando o direito de
tarifar de acordo com a velocidade contratada e permitindo limites de
tráfego de dados, mas manteve o dispositivo que veda cobranças
diferenciadas por tipo de conteúdo acessado.
Já a obrigatoriedade de que os bancos de dados estejam no Brasil,
também criticada pelas teles, é uma bandeira assumida pela presidente
Dilma Rousseff, por considerar que isso seria efetivo contra a
espionagem. Esse tema sofre maior resistência no Congresso Nacional e o
Planalto do Planalto considera que será mais difícil mantê-lo no texto
durante a votação. Além do PMDB e PP, partidos da base, partidos da
oposição também são contrários à exigência.
DA REDAÇÃO DO CENTRAL QUIXADÁ ONLINE
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Postada:Gomes Silveira
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