Vereadores da bancada de oposição ao prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra,
estão montando uma verdadeira operação de guerra para cobrar ações do
gestor. Esta coluna já havia antecipado que, no retorno do período
eleitoral, o prefeito começaria a enfrentar uma oposição mais dura na
Câmara Municipal.
Nesta quinta-feira, 30, por exemplo, o vereador Higo Carlos
apresentará requerimento ao plenário solicitando que a Câmara Municipal
informe ao Ministério Público todos os projetos de sua autoria que
foram aprovados e sancionados na atual legislatura.
O objetivo, segundo o parlamentar, é que o MP possa adotar
providências no sentido de notificar o prefeito e os gestores
responsáveis pelas pastas, para que estes prestem os devidos
esclarecimentos sobre como o executivo tem cumprido, ou não, as leis
aprovadas.
Para o parlamentar, a Prefeitura não prioriza as ações que de fato
garantem qualidade de vida para a população. “O prefeito não tem
interesse de dar agilidade àquilo que é bom para o desenvolvimento do
município, como é o caso do transporte coletivo e da marcação de
consulta pelo telefone. Essas e outras leis, a exemplo daquela que
garante acessibilidade às pessoas com deficiência física e mobilidade
reduzida. Por isso vamos acionar a justiça, precisamos assegurar
direitos e não podemos ser coniventes com as omissões da atual
administração”, disse o jovem vereador.
Segue uma lista de leis recentemente aprovadas e cujo cumprimento os vereadores cobrarão da prefeitura:
Projeto de Lei n° 2.616 de 22 de novembro de 2013 –
Dispõe sobre o livre acesso de profissionais de imprensa em
manifestações musicais, culturais, desportivas e em todos os locais que
ensejam o direito de informação à sociedade quixadaense.
Projeto de Lei n° 2.623 de 06 dezembro de 2013 –
Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e energia elétrica,
no município de Quixadá, por falta de pagamento, nas sextas-feiras e no
último dia útil que anteceder os feriados.
Projeto de Lei n° 2.632 de 19 de dezembro de 2013 –
Dispõe sobre o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS). Ficando instituído a obrigatoriedade do agendamento, por meio
telefônico, de consultas para pacientes idosos, portadores de
deficiência, gestantes e puerperais cadastradas nas Unidades Básicas de
Saúde.
Projeto de Lei n° 2.624 de 06 dezembro de 2013 –
Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo no Município de Quixadá,
ficando autorizado o município, por meio da Prefeitura, instituir o
serviço de Transporte Coletivo no Âmbito Urbano.
Projeto de Lei n° 2.655 de 07 de março de 2014 –
Estabelece os princípios básicos da acessibilidade. Fica a Prefeitura
Municipal de Quixadá e demais órgãos públicos e autarquias, instituições
financeiras, bem como estabelecimentos comerciais e similares,
responsáveis pelas adaptações necessárias a serem acessíveis as pessoas
com deficiência física e mobilidade reduzida no âmbito do município.
Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2014 – Dispõe
sobre a publicidade das Escalas Médicas no Município de Quixadá. As
escalas médicas serão disponibilizadas para consulta dos Órgãos
Fiscalizadores, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, imprensa,
população e a quem mais interessar no portal da Prefeitura e do Poder
Legislativo, bem como fixadas nas unidades de atendimentos em locais de
fáceis acessos dos usuários.
Outras ações de cobrança ao prefeito estão sendo preparadas para
serem apresentadas em breve. Numa delas, os parlamentares solicitarão do
poder executivo a comprovação de todos os gastos dos recursos enviados a
Quixadá pelo Governo do Estado.
POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;MONÓLITOS POST
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