O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação
junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito, João Hudson
Rodrigues Bezerra, pedindo a cassação do gestor. O documento foi
protocolado ontem (3) pelos promotores de Justiça André Clark e Elnatan
Júnior. Além disso, o MPCE ajuizou na mesma data duas Ações Civis
Públicas (ACPs) contra a Prefeitura de Quixadá. O motivo
é a grave
situação da saúde no Município. Os três procedimentos resultam de um
trabalho de um ano de minuciosa investigação.
Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica Dinâmica –
Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e
atentaram contra os princípios da Administração Pública, pois a
cooperativa em questão manteve contratos com o Município entre os anos
de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais). Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas
através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o
limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o prefeito e a
cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
Com relação ao pedido de cassação, o MPCE se baseia no Decreto-Lei nº
201/67, que, em seu art. 4º, estabelece a pena de perda do mandato, em
caso de condenação pela Câmara Municipal. Agora, o Legislativo municipal
deve avaliar o pedido do MPCE.
Entre outras coisas, a segunda ACP solicita que, dentro do prazo de
10 dias, seja regularizado o fornecimento de medicamentos e material
médico-hospitalar. Além disso, que seja realizado um concurso público
para profissionais de saúde, com a publicaçao do edital dentro de 30
dias, e que, dentro de 120 dias, sejam sanadas todas as irregularidades
detectadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela Vigilancia
Sanitária Estadual no Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso. A unidade
sequer atende às condições mínimas para a obtenção de alvará de
funcionamento, tendo sido considerada como de “alto risco”.
Cabe ressaltar que os promotores de Justiça de Quixadá e a Polícia
Civil realizaram diligências investigatórias nos últimos meses, em
cumprimento a ordens judiciais cautelares, através das quais foram
obtidos vários documentos importantes para a fundamentação das ações.
Além dos documentos, foram anexados relatórios do Conselho Regional de
Medicina e da Vigilância Sanitária Estadual, assim como depoimentos de
diversos profissionais de saúde, de gestores e ex-gestores públicos da
área da saúde e cidadãos afetados, comprovando a situação em que se
encontra o Município.
“Todos esses elementos de convicção comprovaram a existência de uma
grave crise na saúde pública de Quixadá, a ponto de faltarem
medicamentos e insumos básicos, como antibióticos, seringas, gaze,
gesso, dentre outros, por meses a fio”, explicam os promotores.
POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;MONÓLITOS POST
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