Integrantes da Mesa Diretora eleita para o biênio 2015-2016 da Câmara Municipal de Fortaleza, empossada no último dia 1º, realizaram durante toda a manhã de ontem a sua primeira reunião. Na pauta, a reforma administrativa na Casa proposta pelo presidente Salmito Filho (PROS) e o escândalo envolvendo o vereador Aonde É (PTC), que foi preso em flagrante, no período das eleições e está sendo investigado por desvio de verbas para pagamento de assessores.
A apresentação das modificações propostas para o setor administrativo da Câmara, aos membros da Mesa,
aconteceu por meio de slides durante pelo menos quatro horas na Presidência da Casa. O restante dos vereadores foram informados no período da tarde sobre o conjunto de três proposições que tratam da nova estrutura da Casa. A reforma vai ser votada hoje, em sessão extraordinária convocada por Salmito Filho.
Vão ser votados hoje o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara, o de Lei Ordinária que trata sobre a utilização das cores da bandeira oficial do Município e o de Resolução que dispõe sobre a concessão de retribuição e assessoramento parlamentar.
Regulamentação
Entre as principais mudanças administrativas, Salmito Filho destaca a criação da Comissão de Transparência Pública e Controle Interno para que o cidadão compreenda de que forma ocorre a prestação de contas do Parlamento. Segundo ele, a ideia é respeitar a lei federal da Transparência Pública que defende que o cidadão tem que compreender a prestação de contas do Poder Público.
“O objetivo é garantir o máximo de transparência. Aquelas três palavras que eu falei no discurso depois de eleito, respeito da nova Mesa Diretora respeitando a população e a sociedade civil organizada, os outros poderes constituídos, transparência e altivez, até para nós olharmos de cabeça erguida e nos olhos de cada cidadão prestando conta do nosso trabalho”, defendeu.
O presidente explicou que após a aprovação da criação da Comissão de Transparência Pública e Controle Interno, a Mesa Diretora vai regulamentá-la através de atos. “A Mesa vai regulamentar através de atos, eu quero com calma, tranquilidade e sobretudo observando o que prevê a lei federal para a partir daí nós regulamentarmos como vai funcionar”, relatou.
Salmito ainda salientou que vão ser extintos 20 cargos comissionados, além de redução e de uma fusão de comissões da administração. Segundo o presidente, as medidas visam gerar uma economia nas despesas da Câmara Municipal. “Estaremos extinguindo 20 cargos comissionados e não criaremos nenhum, são 109 cargos comissionados remunerados e iremos extinguir quase 20%”, apontou.
Ele explica que os cargos estavam distribuídos em 11 comissões e na reforma duas delas foram extintas, a de Vale Transporte e a de Título Honorifico. Além disso, com a modificação as outras nove comissões restantes foram transformadas em quatro comissões que, segundo o parlamentar, vão garantir o bom funcionamento da Câmara.
Entre elas, a própria Comissão de Transparência Pública e Controle Interno destacada pelo gestor, a Comissão Permanente de Licitação, de Avaliação de Desempenho e a de Acompanhamento das Atividades Legislativa, são comissões necessárias e exigidas por leis.
O terceiro projeto trata das cores do brasão da Câmara Municipal baseado nas cores da bandeira do Município de Fortaleza. “Para que cada presidente que chegar não crie uma marca personalizada, cumprindo um princípio da Constituição Federal da impessoalidade”, argumenta.
Aonde É
Em relação ao caso do vereador Aonde É, de acordo com o presidente Salmito Filho (PROS), além da transparência, ficou acertado que a Câmara vai tratar o caso com máximo de respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao próprio vereador Aonde É, garantindo-lhe o direito de defesa.
“Nós iremos publicar um calendário, o que o Regimento Interno garante de prazos e para defesa do vereador Aonde É. Isso nós iremos tratar com o máximo de transparência para todos acompanharem sem nenhuma dúvida e possibilidade para postergar”, ressaltou.
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POSTADA;GOMES SILVEIRA
COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO NORDESTE
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