JUSTIÇA - Prazo para quitação eleitoral vai até segunda

Eleitores de todo o Estado têm até segunda-feira, 4, para regularizar suas certidões eleitorais. Mais de 70 mil cearenses não votaram ou não justificaram ausência das urnas nos últimos pleitos. Para não ser privado de alguns direitos, o pagamento de uma taxa de pouco mais de R$ 3 garantirá a normalidade do documento e permissão para votar.

A multa de R$ 3,51 abrange os votantes ausentes das três últimas eleições (1º e 2º turnos de 2014, durante eleições para presidente, governador, senador e deputados; e o 2º turno de 2012, nas eleições municipais). Segundo balanço do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), 70.536 cearenses estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Até o último balanço divulgado na segunda-feira pela TRE, 1.471 eleitores haviam saldado a dívida.

O fim do prazo para quitação de dívida por não comparecimento às últimas eleições e as punições dessa ausência cumprem uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, de acordo a resolução 23.419, “não estarão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais”.

Quem quiser evitar o cancelamento do título de eleitor deve comparecer ao cartório mais próximo. 

O eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento da multa. 

O calendário que antecede o encerramento do prazo para quitar a pendência também precisa servir de alerta. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, por causa do feriado de amanhã, 1º de maio, os cartórios eleitorais receberão o público somente até hoje, às 17 horas. O atendimento retorna na segunda-feira, 4, a partir das 8h, última oportunidade de se regularizar com a Justiça.

Consequências

Impedimentos para retirar carteira de identidade e passaporte, obter empréstimos ou realização de inscrições, além de dificuldades para receber salários de funções estão entre as desvantagens para quem não pagar a multa. 

O eleitor em dívida com a Justiça será privado ainda de assumir cargo público, caso seja aprovado em concurso, assim como renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Consulta

Para verificar a existência de débito com a justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza, porém, consulta pela Internet. No portal do TSE, o cidadão deverá acessar o “serviço ao eleitor” e, logo em seguida, conferir o tópico acerca da “situação eleitoral”. Conforme o Tribunal, em todo o Brasil, 1.788.034 eleitores precisam pagar a multa para não terem suas certidões canceladas.

SERVIÇO

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE)

Onde: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro

Telefone: (85) 3453 3500

Site: www.tre-ce.jus.br

Saiba mais

Quitação eleitoral, negativa de alistamento, filiação e composição partidária e crimes eleitorais são alguns dos serviços disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br)

Para emitir o título pela primeira vez, pedir revisão de dados ou transferência, o atendimento online é apenas parcial. Até cinco dias depois de preencher dados, o eleitor precisa comparecer ao cartório eleitoral para concluir o processo.

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POSTADA:GOMES SILVEIRA

FONTE:O POVO