PROMOÇÕES DE POLICIAIS - Projeto de lei já recebeu 35 emendas

Parlamentares já apresentaram 35 emendas ao Projeto de Lei das Promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, entregue à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana na última quinta-feira. Do total de emendas protocoladas no Departamento Legislativo da Casa, 30 foram apresentadas

pelo deputado Capitão Wagner (PR), quatro por Heitor Férrer (PDT) e uma por Tin Gomes (PHS).

De acordo com Wagner, as alterações propostas por ele tanto preservam interesses do próprio Governo, evitando gastos, como da categoria. "Acredito que a gente não vá conseguir aprovar todas. Mas, pelo menos, parte delas", ponderou.

Em benefício do Governo, Wagner sugeriu não haver a realização de um curso para a promoção requerida, que pode ser reivindicada pelo policial que vai se aposentar para evitar que o poder público tenha custos com algo que não vai beneficiar a população. "Como é que o Estado vai gastar com um curso para um militar que vai para casa e não vai colocar o que aprendeu em prática? Não faz sentido", justifica o deputado.

Já em defesa dos interesses da categoria, ele tentará reduzir a quantidade de indicações políticas aos cargos da corporação. "O cargo de comandante geral, que era comissionado, foi transformado em cargo efetivo. O militar é indicado pelo governador para ser coronel e, depois, tem que indicar de novo para ser comandante geral. É muita indicação política e estamos sugerindo algumas alterações", explicou.

Tempo de promoção

Entre as emendas sugeridas, Heitor Férrer propõe diminuir o tempo necessário para que os militares possam progredir na carreira de 22 para 14 anos, atendendo a pedido de policiais e praças que o procuraram. Conforme a proposta, o tempo de promoção para cabo diminuiria de sete para cinco anos; para 3º sargento, de cinco para três anos; para 2º e 1º sargento, de três para dois anos; e para subtenente, de quatro para dois anos.

O pedetista alega que, sem a alteração, um militar dificilmente conseguirá chegar à patente de subtenente, pois terá sido transferido para a reserva antes de alcançar o tempo suficiente de serviço para a promoção. Em outra emenda, Heitor propõe que, ao ingressar pela segunda vez na lista do Quadro de Acesso Geral, o militar seja promovido automaticamente. Pela proposta inicial do governo, o benefício é dado na terceira vez.

O parlamentar já havia assinado, no dia da chegada da mensagem, outras duas propostas de emenda para suprimir os artigos 39 e 40 do projeto, que garantem que o coronel comandante-geral acumule o soldo e a gratificação pelo exercício de comando. Para o deputado, garantir o benefício ao comandante-geral da tropa abre precedência para que outros servidores de cargos comissionados, como secretários de Estado, diretores de hospitais e de escolas, possam requerer a incorporação do subsídio a seus vencimentos. "Qual o sentido de um comandante da PM incorporar ao salário de coronel uma gratificação de R$ 16 mil, pago por todos nós? Isso é um abuso de privilégio com o qual não concordamos", criticou.

Tin Gomes propôs a redução do tempo para que capitães possam ser promovidos ao posto de major de 16 para 15 anos de carreira. Segundo ele, a proposta beneficiaria a turma de 20 capitães da PM e cinco do Corpo de Bombeiros, que poderão usufruir da promoção neste ano. Ele articula a emenda com o secretário de Segurança Delci Teixeira.

Outros parlamentares apresentaram interesse em produzir emendas ao projeto, como Welington Landim (PROS), Walter Cavalcante (PMDB) e Silvana Oliveira (PMDB). Segundo Landim, ele e sua assessoria irão se dedicar neste fim de semana a analisar o projeto. "Pretendemos emendar a matéria no sentido de deixar as coisas mais claras, dar segurança a todos os militares que essa lei veio para ficar e vai ser obedecida automaticamente", pontuou.

Concursados

Já Cavalcante ponderou que há policiais que não se sentiram contemplados na matéria enviada pelo Governo, como subtenentes e concursados que ainda não assumiram o cago. "Não adianta tentar impor. Nesse final de semana e na terça, a gente faz reunião com esse grupo para tentar melhora o projeto", diz.

A deputada Silvana Oliveira teme que, por ser da oposição, uma emenda de sua autoria seja rejeitada. "Não quero ter essa cisma com o governo, quero que ele tenha o coração aberto para ouvir que a oposição quer contribuir. Mas se eu sentir que meu pedido seria negado intencionalmente, vou pedir a um deputado da base para pedir. Quero é que eles (a categoria) consigam".

Segundo o líder do governo e relator da matéria, Evandro Leitão (PDT), apesar de existirem situações pontuais de insatisfação, é preciso fazer uma análise da perspectiva geral proporcionada pelo projeto. Ele afirmou que ainda não há perspectivas de produção de emendas, mas disse estar aberto ao diálogo.

Saiba mais

Na próxima terça-feira, às 14h30, a comissão de Defesa Social realiza audiência pública para discutir o projeto de lei das promoções de policiais e bombeiros. No dia seguinte, a matéria e as emendas serão apreciadas pelas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social. Caso não haja pedido de vistas por deputados nas comissões, o projeto pode ir à votação já na próxima quinta-feira.

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POSTADA:GOMES SILVEIRA ,COM INFORMAÇÕES DO DN