O Ministério Público Eleitoral expediu parecer favorável à cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do Partido Social Democrático (PSD) que disputaram a eleição de 2020 no município de Potengi (CE) alegando fraude à cota de gênero. O MP Eleitoral defende que a legenda utilizou candidaturas femininas laranjas com única finalidade de preencher o percentual mínimo exigido por lei.Na manifestação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o órgão, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conclui que ficou “fartamente comprovada” a ocorrência de fraude pelo PSD e defendeu que o Tribunal negue provimento ao recurso ajuizado pelo partido e por integrantes da legenda para reverter a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, que estabeleceu a cassação da lista inteira de candidatos a vereador.
A decisão da primeira instância é da 68ª Zona Eleitoral, no julgamento de ação movida por Simone Guedes (MDB) e Nicodemos Rodrigues da Fonseca (PT), que também participaram das últimas eleições, pleiteando cargos no Legislativo municipal.
Desse modo, a Justiça entendeu que as duas candidatas do PSD, Carina de Morais Sousa e Maria Marly Duarte Passos, foram registradas apenas para compor as cotas previstas na Lei nº 9.504/97, que estabelece uma porcentagem mínima de candidaturas de cada gênero para cada partido nas eleições proporcionais.
Provas incluídas no processo demonstram que ambas as representantes do PSD não participaram efetivamente da campanha eleitoral, tendo obtido, juntas, um total de seis votos.
O MP Eleitoral aponta ainda que nas mídias da propaganda eleitoral da Coligação “Potengi pra Nossa Gente” (da que o PSD participou nas eleições majoritárias) não se vê referência às candidatas. Nem mesmo os perfis de Carina e Maria Marly foram utilizados para a promoção de suas candidaturas.
JORNAL CENTRAL QUIXADÁ é o Blog Oficial do Radialista Gomes Silveira no Sertão Central. Participe através do telefone e Whats App - Telefone TIM (88)998602540 EMAIL - centralquixada@gmail.com
FONTE:O POVO
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário