Nesta quinta-feira (9), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou a lei que autoriza a compra de férias dos policiais militares e civis do Estado, desde que o servidor manifeste interesse para o período de 10 dias. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e aprovada pelos deputados, visa reforçar o efetivo nas ruas de todo o estado.
“A medida ajuda a reforçar o efetivo nas ruas e se soma a várias ações que estamos realizando para fortalecer a segurança no Ceará”, destacou o governador Elmano, acrescentando o pagamento de diárias operacionais, a nomeação de mais de 3 mil profissionais e as mais de 2 mil vagas de concurso em andamento. “Seguimos valorizando os nossos profissionais e garantindo mais segurança para os cearenses”, acrescentou.
A nova legislação estabelece que a medida deve ser autorizada pelo comando da corporação à qual o policial pertence, após o servidor formalizar o pedido. O objetivo é garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho dos órgãos de segurança, especialmente em situações que demandem reforço de pessoal.
O período de férias negociado, que é um direito assegurado aos servidores, poderá ser convertido em pecúnia, conforme prevê a lei. O investimento contribuirá para o fortalecimento do combate à criminalidade, ampliando a eficiência das ações de segurança pública.
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Catat Ulasan