A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou ontem denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares
Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” e que teriam origem no esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Este é o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doações eleitorais oficiais, no “caixa 1”, “por dentro”, podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp - o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.
Os cinco ministros da 2ª Turma votaram para receber a denúncia contra Raupp por corrupção passiva, mas, quanto aos dois assessores, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram tal imputação. Também houve divergência sobre o crime de lavagem de dinheiro, com o relator Edson Fachin, Celso de Mello e Lewandoski acolhendo a denúncia, vencendo Mendes e Toffoli, que votaram contra.
COM INFORMAÇÕES DO O POVO
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou ontem denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares
Este é o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doações eleitorais oficiais, no “caixa 1”, “por dentro”, podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp - o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.
Os cinco ministros da 2ª Turma votaram para receber a denúncia contra Raupp por corrupção passiva, mas, quanto aos dois assessores, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram tal imputação. Também houve divergência sobre o crime de lavagem de dinheiro, com o relator Edson Fachin, Celso de Mello e Lewandoski acolhendo a denúncia, vencendo Mendes e Toffoli, que votaram contra.
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