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O
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deu
parcial provimento a recurso especial para modificar acórdão do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e destacar que não cabe
discutir quitação eleitoral em processo que trata de prestação de contas
de candidato. Segundo o ministro, a matéria sobre quitação eleitoral
deve ser objeto de exame e decisão em eventual pedido de registro de
candidatura.
O ministro lembra que questão relativa à
quitação eleitoral diz respeito à condição de elegibilidade, que deverá
ser verificada no processo de registro de candidatura.
“Assim não cabe discutir a falta ou não
da quitação eleitoral no processo da prestação de contas, como decidiu o
Tribunal a quo”, disse Versiani.
O ministro tomou a decisão ao examinar
recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral relativo à decisão
do Tribunal Regional de Minas Gerais que desaprovou as contas de
campanha de Alexandre Augusto Vianna Costa, candidato ao cargo de
deputado estadual em 2010.
No julgamento, a corte regional terminou
por analisar a possibilidade ou não de obtenção da quitação eleitoral
pelo candidato, diante da rejeição de suas contas de campanha.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Higo Carlos
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