O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou nesta terça-feira (13) o
ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e outros gestores públicos a
ressacir os cofres estaduais em um dos processos do chamado Escândalo
dos Banheiros. A decisão determina um valor de aproximadamente R$ 164
mil e também envolve representantes de uma associação comunitária.
O
caso se refere à construção de kits sanitários em localidades de
Quixadá, no Sertão Central, a cerca de 160 quilômetros de Fortaleza. Um
levantamento do TCE encontrou irregularidades no convênio entre a
Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária Sítio Novo.
A
relatora do caso, conselheira Soraia Victor, explicou ao Jangadeiro
Online nesta quarta-feira (14) que os envolvidos têm 30 dias para
apresentar defesa ou, antecipadamente, devolver os valores. A decisão
envolve além Joaquim Cartaxo dois servidores à época da Secretaria das
Cidades – nas áreas de habitação e administrativo-finaceiro – e um
servidor à época da Companhia de Água e Esgoto do Ceará na área de Obras
do Interior. Também estão na lista dirigentes e membros do conselho
fiscal da associação.
“Todos foram considerados responsáveis”,
disse a conselheira. “Diferente dos casos em que não houve construção de
banheiros, neste caso houve porém as construções, mas estavam em
desacordo com o projeto”, completou. Uma das irregularidades
encontradas, segundo o TCE, foi superfaturamento.
Em decisão
anterior, também no TCE, o atual secretário das Cidades, Camilo Santana,
e outras pessoas foram condenadas a desembolsar ao Estado valores
referentes à correção monetária de um contrato com uma associação de
Itaitinga, na Grande Fortaleza.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Jangadeiro

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