Reformulação da Lei dos Recursos Hídricos; a criação das
promotorias especializadas de proteção às bacias hidrográficas e maior
integração entre as ações e planejamento entre os órgãos do Governo são
alguns dos avanços do Pacto das Águas. Nesta quinta (22/03), por ocasião
do Dia Mundial da Água, estes resultados serão apresentados às 14
horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, durante audiência
pública.
O evento, “Acompanhamento da Execução dos programas do Pacto das
Águas”, é uma promoção do Conselho de Altos Estudos e Assuntos
Estratégicos da Assembleia Legislativa, presidido pelo deputado Lula
Morais (PCdoB). O Relatório foi elaborado pela Câmara Técnica de
Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Ceará, criada para
fiscalizar a execução das proposições pactuadas durante o trabalho nos
Pactos desenvolvidos pela Assembleia.
Entre as avaliações positivas citadas no Relatório 1 de
Acompanhamento, merece destaque o considerável aumento no percentual de
cobertura de saneamento. O esgotamento sanitário passou de 26% (2008)
para 35%. O processo de elaboração dos Planos de Saneamento, que devem
ser concluídos até 2014, alcança 48% dos municípios do Ceará.
Conforme o secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos, Eudoro
Santana, outra proposta do Pacto das Águas sugere consórcios em aterros
sanitários. Atualmente, informa ele, foram firmados 22 acordos entre
municípios.
Desde 2009, quando o Plano Estratégico de Recursos Hídricos foi
lançado e ofertado à sociedade, diversas instituições utilizam a
publicação para fins de planejamento. A área de recursos hídricos na Lei
Orçamentária Plurianual foi construída a partir do Plano do Pacto das
Águas. Além das obras estaduais de construção de adutoras, barragens,
canais e sistemas de abastecimento (Eixão), as esferas municipais foram
sensibilizadas sobre o tema água e passaram a envolver-se mais na gestão
e garantia de qualidade, pontua Santana.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Assembleia Legislativa
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