Para autor, há desinteresse do parlamento
em aprovar a proposta. Matérias semelhantes já estão em vigor em outros
estados e municípios
Antônio Carlos espera manifestação da Procuradoria da Assembleia para se posicionar
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que busca estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa
para a nomeação a cargos públicos pelo Executivo estadual continua
parada da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) da Casa, onde a PEC se encontra, aguarda, há mais de um
mês, um novo parecer da Procuradoria Jurídica da Casa para que a matéria
entre em votação. No entanto, não há prazo para o envio do documento,
que serve de orientação aos parlamentares.
O autor da PEC,
deputado Heitor Férrer (PDT), reclama da demora e da falta de
transparência sobre a tramitação da proposta. “A gente fica inquieto
pela falta de transparência de posições. O que é que leva uma matéria
que já é realizada em outros estados não andar aqui?”, questiona. Por
meio da assessoria, o relator da PEC na CCJR e líder do governador Cid
Gomes (PSB) na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), disse que aguarda o
novo parecer da Procuradoria para emitir o seu posicionamento.
Novo quadro
A
PEC 002/2010 começou a tramitar no início de 2011. À época, o
procurador Reno Ximenes emitiu um parecer pela inconstitucionalidade da
proposta. Porém, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 16 de
fevereiro, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, o relator
reencaminhou a PEC à Procuradoria para que fosse emitido novo parecer. O
que ainda não ocorreu.
Para Carlomano Marques (PMDB),
vice-líder do governo, a demora para votar a PEC prejudica a imagem do
Legislativo. “A medida que a Assembleia Legislativa posterga (a
votação), começa-se a levantar murmúrio. (...) Acho que devemos votar o
mais rápido possível. Até porque o parecer da Procuradoria é apenas uma
orientação”. Carlomano acredita ainda que alguns parlamentares que
assinaram a PEC votarão contra a sua aprovação. “Muitos ali estão
jogando para a plateia. Eu assinei e vou votar (pela aprovação)”, disse.
Segundo Dedé Teixeira (PT), a tramitação da PEC está
correndo normalmente. Ele acredita que após a Semana Santa a matéria irá
entrar em pauta. O deputado Fernando Hugo (PSDB) diz que se há
exigência de Ficha Limpa para cargos eletivos, deve haver também para
cargos do Executivo. Ele acredita que a Procuradoria deva estar
discutindo algum ponto de relevância, para emitir o novo parecer. Por
isso a demora. “Chegando ao plenário, nós votaremos com urgência e
aprovaremos”, diz.
Ao mesmo tempo em que analisa a PEC, Reno
Ximenes aprecia uma emenda do deputado Tin Gomes (PHS), que pede que a
Ficha Limpa seja aplicada apenas àqueles com condenação em última
instância, quando não cabe mais recurso. O que, na prática, anula a
proposta, “porque nos remete ao mesmo estado de antes da Ficha Limpa”,
diz Férrer.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A
PEC de Heitor Férrer é baseada em proposta idêntica à Constituição de
Minas Gerais, estado onde a medida foi aprovada antes mesmo da decisão
do STF. No Ceará, a proposta começou a tramitar ainda em 2011.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:O Povo
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