O voto é obrigatório
no Brasil, portanto, os eleitores que não votarem terão de justificar a
ausência nas urnas, até o dia 6 de dezembro (para quem deixou de votar
no primeiro turno) ou até 27 de dezembro (para quem deixou de votar no
segundo turno). Se não justificarem, deverão pagar uma multa.
Sem
a prova de que votou na última eleição, ou de que pagou a multa ou de
que se justificou devidamente, o eleitor fica sujeito a uma série de
penalidades, que vão desde a proibição de se inscrever em concurso ou
prova para cargo ou função pública a não receber vencimentos ou salário
de função ou emprego público, autárquico ou de alguma forma ligado ao
governo.
Além disso, o eleitor em situação irregular não
poderá obter passaporte ou carteira de identidade, nem renovar matrícula
em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Também não conseguirá empréstimo nas caixas econômicas federais ou
estaduais e ficará, ainda, impedido de praticar qualquer ato para o qual
se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Saiba mais
Quem não é obrigado a votar?
Jovens com idade entre 16 e 18 anos incompletos e pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Quem não pode votar?
Quem não se inscreveu como eleitor e quem, por algum dos motivos na legislação eleitoral, teve sua inscrição cancelada
Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar?
Pode,
desde que comprove já ter completado ou que completará 16 anos até a
data das eleições e retire seu título de eleitor até o fim do prazo
legal, dia 9 de maio.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:O Povo
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