“Para não correr o risco de se tornar “ficha suja”, o senador José Pimentel
(PT) não deve recorrer da decisão do juiz Wotton Ricardo Pinheiro da
Silva, que o condenou a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais
ao ex-governador Tasso Jereissati (PSDB). É o que diz o jurista Valmir
Pontes, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do
Ceará (UFC) e consultor jurídico.
Caso Pimentel recorra da decisão e o Tribunal de Justiça do Ceará
(TJ-CE) confirme a condenação, o senador ficaria inelegível, de acordo
com a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
em fevereiro deste ano. A Lei estabelece que ficam inelegíveis por oito
anos aqueles com condenação por órgão colegiado da Justiça (com mais de
um juiz). Mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso da decisão.
Pimentel já foi anunciado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins
(PT), como uma opção do partido para concorrer à Prefeitura em caso de
rompimento da aliança com o PSB, do governador Cid Gomes (PSB). Cenário
que vem se mostrando provável, devido às tensões entre as cúpulas dos
dois partidos em torno do candidato de uma possível aliança.
José Pimentel foi condenado devido a declarações dadas em 2001. Na
ocasião, o senador, então deputado federal, era sub-relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava irregularidades na liberação
de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e acusou Tasso,
então governador do Estado, de cometer crime de sonegação fiscal com
emissão de notas fiscais “frias” por empresas de sua propriedade. As
acusações do petista foram feitas na imprensa nacional e na Internet,
antes mesmo da elaboração e votação do Relatório Final da CPI do Finor.
Após o sub-relatório de José Pimentel ter sido rejeitado pela
Comissão, Tasso Jereissati, alegando que as informações se mostraram
falsas, entrou com ação por danos morais requerendo o pagamento de R$
500 mil, como forma de reparar as ofensas sofridas. Na sua defesa,
Pimentel afirmou ter agido dentro da ética e da moralidade pública ao
elaborar o relatório para a CPI. E que o aprofundamento das
investigações seria de competência do Ministério Público.”
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Eliomar de Lima
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